Ao lado do presidente do STF, ministro diz que legislação sobre os precatórios é obsoleta é gera um passivo “extraordinariamente explosivo”
ministro da Economia, Paulo Guedes, criticou, no início da tarde desta terça-feira (8/12), o que ele chama de “indústria de precatórios”, e provocou o Judiciário e o Legislativo a observarem se “a dimensão jurídica não está sendo jogada contra o país”.
Os precatórios são requisições de pagamento expedidas pelos tribunais de Justiça para cobrar de municípios, Estados ou da União o pagamento de valores devidos após condenação judicial. É o que acontece, por exemplo, com os atrasados devidos pelo INSS.
No orçamento do governo federal, o valor destinado aos precatórios tem crescido ano após ano. Isso fez com que a equipe econômica do ministro Paulo Guedes, inclusive, discutisse a proposta de destinar recursos dos precatórios para financiar o Renda Cidadã.
“Se for para pagar, paga. Agora, observem se a dimensão jurídica não está sendo jogada contra o país”, disse o ministro da Economia, durante a segunda edição do Seminário Supremo em Ação: “Diálogo entre os Poderes pela Retomada Econômica do Brasil”.
O evento é organizado pelo Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados (Ieja) e conta com participação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, além de parlamentares e de representantes de entidades do setor econômico do país.
“Será que é razoável uma ‘indústria de precatórios’ que não existia e de repente aparece: R$ 15 bilhões em um ano; aí no governo seguinte pula para R$ 25 bilhões, R$ 30 bilhões, R$ 35 bilhões, R$ 40 bilhões?…”, prosseguiu, no evento do Ieja.
“Será que isso é razoável? Será que estamos tratando corretamente dessa dimensão? Porque isso vai acabar conosco muito rápido. O Brasil vai ser destruído por uma indústria espoliativa, predatória”, reforçou Paulo Guedes.
O economista formado na escola de Chicago questionou, ainda, “quem está fazendo isso”. Em sequência, afirmou que uma das possibilidades é, segundo ele, que a legislação do país é “obsoleta” nesse tema e está criando passivos de uma forma não razoável.
“Tem alguém que está transformando isso em indústria”, disse, sem citar nomes, ao parar a reflexão sobre o “passivo extraordinariamente explosivo” logo em seguida. “Tem alguém… Eu vou me poupar de aprofundar raciocínios que não são da minha área.”
“Eu só tenho que registrar que foi um susto quando tinha uma coisa que crescia mais do que saúde, mais do que educação, mais do que programas sociais de erradicação da miséria. Tinha um negócio crescendo absurdamente: eram os precatórios”, finalizou.
