Detran-DF amplia prazo para licenciamento e regularização de multas vencidas durante pandemia

Data limite é até 31 de março de 2021. Cronograma também vale para emplacamentos e transferências de propriedades de veículos novos; confira.

O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) ampliou o prazo, até 31 de março de 2021, para motoristas regularizarem infrações, o licenciamento anual, emplacamentos e transferências de propriedades de veículos novos de 2020.

A medida foi publicada no Diário Oficial (DODF) desta sexta-feira (4) e altera algumas datas estabelecidas, em novembro, pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Com a mudança, donos de veículos registrados no DF terão mais prazo para concluir os seguintes procedimentos:

• efetivar transferência de propriedade de veículo adquirido desde 19 de fevereiro de 2020;
• comunicar o novo endereço em caso de transferência de domicílio ou residência no mesmo município, para mudança de endereço desde 19 de fevereiro de 2020;
• proprietário antigo realizar a comunicação de venda de veículo vendido desde 19 de fevereiro de 2020;
• registro e licenciamento de veículos novos, desde que ainda não estivessem expirados em 20 de março de 2020.

O novo cronograma já está em vigor. De acordo com o Detran, a fiscalização inicia um dia após o vencimento do prazo, no dia 1º de abril de 2021.

Renovação de CNH vencida

O novo cronograma para regularização de serviços de trânsito, no entanto, não valem para os prazos de vencimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As datas limite para renovar o documento foram retomadas na última terça-feira (1º).

Motoristas que tinham de renovar o documento neste ano, mas não o fizeram por conta da pandemia do novo coronavírus, devem seguir um novo cronograma (veja abaixo).

O processo foi suspenso em março pelo Contran para “mitigar os impactos decorrentes da pandemia”. De acordo com o órgão, como os departamentos de trânsito já retomaram as atividades, a regularização dos documentos é possível.

Veja abaixo o novo cronograma de prazos para os serviços:

Por G1 DF