Uma vitória da infância foi promovida nesta quarta-feira (7/10) na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Foi aprovado em primeiro turno o projeto de lei nº 1.034/2020, que veda a concessão de título de utilidade pública a entidades do DF condenadas, com sentença transitada em julgado, por prática de trabalho infantil.
“Além de ser pai de três, sou um inconformado com qualquer tipo de atitude que coloque em xeque os direitos da criança, que cerceie o direito básico que elas têm de ser criança”, justificou o deputado distrital Claudio Abrantes, autor da proposta.
O título de utilidade pública concede alguns benefícios às organizações. Entre eles, destaca-se a possibilidade de receber doações, ou mesmo verbas viabilizadas pelo poder público.
“Então, a ideia é punir entidades que envolvidas com trabalho infantil, para que elas não gozem dos benefícios de um título de utilidade pública. Afinal, é de um crime deplorável que estamos falando, o que é incompatível com o título de utilidade pública”, explicou o Claudio Abrantes.
