A partir do primeiro dia de outubro, os motoristas brasilienses deverão estar mais atentos na hora de saírem às ruas. O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) inicia o processo de fiscalização do licenciamento 2020 para veículos de placas com finais 1 e 2. Ou seja, os agentes do Detran vão cobrar o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).
Os prazos de renovação do licenciamento anual dos veículos registrados no Detran vão de setembro a dezembro de 2020 e seguem cronograma de acordo com o final das placas, conforme estabelecido na Instrução nº 643, de 1º de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).
Desta forma, veículos cujas placas terminam em 1 e 2 devem ser licenciados até 30 de setembro, com fiscalização a partir desta quinta-feira (1º/10).
Fiscalização
De acordo com o artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é infração gravíssima conduzir veículo não licenciado, penalizada com multa de R$ 293,47, sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e recolhimento do veículo ao depósito.
Para fins de fiscalização, o CRLV referente ao exercício de 2020 será exigido a partir do 1º dia do mês subsequente ao prazo estabelecido no calendário de licenciamento.
De acordo com o artigo 133 do CTB, o CRLV é documento de porte obrigatório, sendo aceito tanto na versão impressa quanto na versão eletrônica (CRLVe) – que pode ser obtida pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito ou pelo Detran Digital.
Conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório é infração leve, prevista no artigo 232 do CTB, penalizada com multa de R$ 88,38 e 3 pontos na CNH.
Veículos licenciados
Para obter o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), é necessário quitar todos os débitos relativos ao IPVA, junto à Secretaria de Economia; a taxa de licenciamento anual, recolhida pelo Detran; o seguro obrigatório (DPVAT), administrado pela Seguradora Líder; e eventuais multas de trânsito vencidas.
Calendário
Veja o prazo final para renovação do documento de acordo com a terminação da placa:
- Placas com finais 1 e 2 – renovação até 30 de setembro;
- Placas com finais 3, 4 e 5 – renovação até 30 de outubro;
- Placas com finais 6, 7 e 8 – renovação até 30 de novembro;
- Placas com finais 9 e 0 – renovação até 31 de dezembro.
(Com informações do Detran-DF)
