O governador Ibaneis Rocha (MDB) sancionou a Lei nº 6.667/20 que institui no Distrito Federal o programa “Bolsa Estágio” para estudantes na área da Saúde. A nova legislação deve disponibilizar vagas nas unidades hospitalares e clíticas na capital federal, além de estágios na própria Secretaria de Saúde (SES). O governo local tem até 60 dias para por em prática a norma.
Alunos de faculdades públicas e privadas estarão aptos para se inscreverem nas funções. A proposta aprovada, no entanto, deve procurar favorecer os alunos e acadêmicos com condições financeiras limitadas, assim como estabelece o artigo 2º da publicação do DODF. “Os alunos matriculados no programa de estágio fazem jus a bolsa-auxílio, com valor fixado pela Ses-DF”, diz o documento.
O Projeto de Lei que entra em vigor nos próximos meses é de autoria do distrital Jorge Vianna (Podemos), ligado à temática da saúde, e uma promessa de campanha do parlamentar. A legislação chegou a ser aprovada em segundo turno no dia 24 de junho, na última semana de votação antes do recesso parlamentar.
Para o deputado, o subsídio do estágio para estudantes do ensino técnico e superior desempenhar funções em hospitais, “ajuda muito o estado, a população e o paciente”.
