Caçadores, atiradores e colecionadores de armas no Distrito Federal, os CAC’s, decidiram entrar com um pedido de habeas corpus preventivo e coletivo para a categoria. O intuito é evitar que, mesmo com a documentação em dia, eles continuem sendo presos e tenham o armamento apreendido. O pedido ainda tramita no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).
Um desses casos ocorreu com o Pedro Henrique de Oliveira, 24 anos, no começo de 2020. Atirador esportivo, ele foi abordado por policiais civis quando saía de um stand de tiro e voltava para casa. “Eu vi que tinha um carro me seguindo. Depois veio um que me fechou e saíram policiais me mandando descer”, lembra.
O que mais chamou a atenção dele, além do carro descaracterizado, foi o que os policiais civis disseram assim que ele saiu do veículo. “Já foram perguntando onde estava a arma. Mostrei no banco de trás e me deram voz de prisão. Mostrei o documento e, mesmo assim, me levaram para a delegacia”, conta.
Lá, ele foi obrigado a pagar fiança para ser solto. O celular chegou a ser apreendido e Pedro foi indiciado por porte ilegal de arma. “O pior foi quando fui trocar o óleo do meu carro depois e tinha um rastreador embaixo. Não sei por qual motivo colocaram isso”, reclama.
Na Justiça, ele fez um acordo para pagar 120 horas de trabalho comunitário e tentar encerrar logo o processo. Mesmo assim, a arma continua apreendida. “Na época, acabei perdendo um campeonato que aconteceria dali poucos dias. Já estava tudo pago e fiquei no prejuízo”, lamenta.
O advogado Adilson Wandson dos Santos, responsável pela ida à Justiça, diz que protocolou o habeas corpus após receber diversos clientes com o mesmo problema. “Os delegados costumam dizer que o Ministério Público libera e depois e devolve a fiança. Isso não é certo. O CAC precisa ter a sorte de estar com dinheiro para fiança, advogado… Nem sempre é assim”, diz.
Para ele, conseguir uma decisão favorável na Justiça obrigaria tanto Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) quanto Polícia Civil (PCDF) a criarem procedimentos internos que verifiquem se a arma é legal antes de efetuar a detenção. “Hoje, o dono de um armamento legalizado sai de casa torcendo para ter a sorte de não ser parado por ninguém na ida e volta de um stand”, explica.
O outro lado
Ao Metrópoles, a Polícia Militar do DF (PMDF) informou “que conduz à delegacia toda e qualquer situação em desacordo com a lei”.
“Se a documentação estiver em ordem, o portador da licença de caçadores, atiradores e colecionadores é liberado, como ocorre nas muitas abordagens feitas pela PM. O CAC só é detido quando está com a documentação irregular, sob influência de álcool ou ameaçando pessoas, por exemplo”, disse a corporação, em nota.
Procurada, a PCDF não havia respondido aos questionamentos da reportagem até a última atualização deste texto. O espaço permanece aberto.
