A folha de salários de servidores e integrantes do Judiciário e do Ministério Público da União (MPU), assim como de militares e empregados de empresas públicas, estão entre as que mais cresceram entre 2010 e 2019, segundo dados do governo obtidos pelo Estadão. No período, o gasto com o funcionalismo do Judiciário subiu 94,2%, enquanto o do MPU mais que dobrou: a alta foi de 114%.
Em valores absolutos e sem descontar a inflação, a despesa com pessoal no Judiciário federal engordou R$ 23,18 bilhões na última década e se transformou numa das principais “torneiras” abertas de gastos dentro do governo.
Os gastos englobam os servidores ativos e inativos e também os chamados membros dos Poderes, como juízes, procuradores e parlamentares, categorias que ficaram de fora da reforma administrativa enviada pelo governo ao Congresso Nacional. Os militares, cuja despesa com pessoal deu um salto de 95% em dez anos, também escaparam da reforma do RH do setor público.
Nas empresas públicas, o avanço foi de 265,5%, num movimento determinado principalmente pela maior contratação de funcionários para hospitais universitários.
Os dados apontam crescimento elevado da folha mesmo depois da aprovação do teto de gastos, regra que impede o avanço das despesas acima da inflação. Nos primeiros três anos do teto, Judiciário, Ministério Público e Legislativo tiveram um espaço extra cedido pelo Executivo para acomodar aumentos salariais já concedidos sem descumprir a regra já na largada. A compensação, no entanto, acabou abrindo espaço para ampliar ainda mais a folha e retardar o ajuste. Em 2019, o aumento dos gastos com pessoal foi de 7,1% no Judiciário e chegou a 13,6% no MPU.
Gasto total
Entre 2010 e 2019, o gasto total da União com pessoal saltou de 170,89 bilhões para R$ 319 bilhões, mas o crescimento das despesas no Executivo civil (75,4%) e no Legislativo (66,9%) ficou abaixo da inflação no período (76,3%). Nos últimos três anos, a despesa do Executivo apenas com ativos cresceu em ritmo menor e se estabilizou na faixa dos R$ 95 bilhões.
“O Judiciário é hoje a grande torneira aberta da aceleração de gastos”, diz a economista e colunista do Estadão Ana Carla Abrão. Segundo ela, a categoria conta com adicionais que não são transparentes, como os penduricalhos, auxílios, bônus e os retroativos salariais.
Ela ressalta que o próprio Judiciário julga a adequação dos pleitos salariais para si próprio, o que acaba criando uma situação de conflito. Na sua avaliação, integrantes do Judiciário já estão fazendo mea-culpa e devem trabalhar para a sua inclusão na PEC.
Para o presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Reforma Administrativa, deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), é importante o Congresso incluir os membros de Poder e os atuais servidores nas vedações ao recebimento desses “privilégios” que ainda existem e levam à aceleração dos gastos. Segundo ele, a bancada do Novo vai apresentar emenda para viabilizar essa inclusão. Na proposta do governo, apenas os futuros servidores, que ingressarem após a aprovação da reforma, serão atingidos pela extinção de penduricalhos.
“A reação à reforma foi bastante forte em relação a que não haja pessoas e certas classes de servidores que fiquem de fora”, ressalta Mitraud. O deputado disse ver com preocupação a retirada de pauta, nesta quarta-feira (9), do projeto de resolução para a retomada do funcionamento das comissões. Sem isso, a PEC da reforma administrativa não consegue começar a tramitar. O texto precisa ter sua admissibilidade votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ainda não instalada devido à pandemia da Covid-19.
Privilégios
O economista Fabio Terra, professor da Universidade Federal do ABC, criticou a ausência de um ataque mais incisivo aos privilégios na reforma enviada pelo governo. “O gasto do Judiciário em relação ao total não é tão grande. O problema são as distorções da carreira. Se comparar um juiz com professor, é um absurdo. Ele chega a ganhar três vezes mais, considerando os penduricalhos. É preciso pensar a desigualdade entre as carreiras e entre os poderes”, afirma o professor.
Segundo Terra, o governo tomou uma decisão política ao deixar os membros dos poderes de fora da reforma, já que uma PEC poderia dar ao Executivo a prerrogativa para mexer nas regras para juízes, parlamentares e membros do MPU. “A PEC é justamente para isso, fazer com que haja menor nível de questionamento legal possível”, afirma.
