Protetores dos animais e demais representantes de entidades relacionadas à causa preencheram o gramado do Congresso Nacional, em Brasília, com fotos de cães e gatos vítimas de maus-tratos. O ato, realizado na manhã desta terça-feira (8), é pela aprovação do Projeto de Lei nº 1095/2019.
O projeto de lei está na pauta de votação, desta terça-feira, no Senado Federal. Se aprovada, a norma aumentará a pena, de dois para cinco anos de reclusão, para quem praticar atos de violência contra cães e gatos.
Segundo a advogada do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, Ana Paula Vasconcelos, se aprovada, a proposta endurece a punição aos agressores. “No projeto de lei, em razão da pena máxima ser superior a quatro anos, o agressor será preso em flagrante e só será liberado após audiência de custódia, onde o Juiz poderá ou não fixar fiança”, afirma.
“Se pensarmos em termos práticos e educativos para a sociedade, o projeto de lei terá maior repercussão, ajudando no processo evolutivo no tratamento aos animais.”
Atualmente, no Brasil, quem maltrata algum animal é enquadrado no art. 32 da Lei 9.605/98, com pena que varia de três meses a um ano de reclusão. No entanto, como o crime é considerado de menor potencial ofensivo, as penas são convertidas em alternativas.
