O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quarta-feira (5) que o atual sistema tributário brasileiro é um “manicômio” e acrescentou que não vai propor aumento da carga tributária. Ele participa nesta manhã de audiência pública na comissão especial da reforma tributária no Congresso Nacional.
Em 2018, os impostos somaram cerca de 33% do Produto Interno Bruto (PIB), patamar considerado elevado para países emergentes.
“Nós não vamos aumentar os impostos. O povo brasileiro já paga impostos demais. Nós estamos em um programa de simplificação e redução de impostos. A carga tributária pode ser a mesma. Mas nós vamos substituir 10, 15 impostos por um. Mais três impostos por um, por exemplo”, disse o ministro.
Uma das propostas estudadas pela equipe de Guedes é criar um imposto sobre pagamentos eletrônicos. Na semana passada, Guilherme Afif Domingos, assessor especial do Ministério da Economia, disse que a ideia é a nova tributação ser usada para desonerar a folha de pagamentos das empresas.
O novo imposto enfrenta forte resistência entre parlamentares e é considerado uma nova CPMF. O presidente Jair Bolsonaro deu o aval para Guedes seguir tentando emplacar o novo tributo, mas não defenderá a proposta.
Unificação de impostos
Guedes lembrou na audiência que a área econômica enviou recentemente ao Congresso Nacional a primeira parte da proposta de reforma tributária. O texto unifica o PIS/Cofins, tributos federais, em um IVA [Imposto sobre Valor Agregado] federal, com alíquota de 12%.
Ele disse que a proposta tratou apenas de impostos federais, pois respeita o “espaço” dos governadores e prefeitos em legislarem sobre seus tributos. Mas, acrescentou que a ideia é, no futuro, permitir um “acoplamento” do imposto federal a um “IVA nacional”.
“Não sou em quem tem de dizer quanto os estados e municípios têm de cobrar de imposto. Agora, quem pode trabalhar e uniformizar isso, caso tenha sucesso? Por isso a tributária está parada há 20, 30 anos, é o Congresso, o Legislativo. Cabe a nós colaboramos, e o nosso passo inicial é nessa direção”, declarou.
O ministro afirmou que, em um segundo momento, o governo federal também enviará propostas de mudanças no Imposto de Renda e na tributação da folha de salários – criando o que ele classificou como “passaportes tributários” para aumentar a geração de empregos.
“Temos um regime ruim, que tem R$ 300 bilhões em desonerações. Quem tem poder político, consegue a desoneração aqui em Brasília, e tem outros R$ 3,5 trilhões de contencioso [na justiça]. Quem tem poder econômico, não paga e entra na justiça. É uma demonstração de um sistema tributário perverso, regressivo, ineficiente, um manicômio tributário”, acrescentou.
O ministro da Economia lembrou que a União e os estados seguem negociando a criação de um IVA nacional e acrescentou que o governo “apoia totalmente essa versão mais ampla”.
“Vamos estar reunidos e discutindo como realizar esse acoplamento, mas temos de respeitar o espaço dos governadores, eles que têm de decidir se querem vir juntos ou não”, disse Guedes.
O relator da reforma tributária na comissão mista do Congresso Nacional, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), avaliou que a proposta do governo federal é “perfeitamente acoplável” ao que o Congresso Nacional está discutindo. Os parlamentares estudam a criação de um IVA nacional, que inclua tributos federais, estaduais e municipais.
“Precisamos avançar nesse diálogo, ministro, para que possamos avançar nessa proposta mais ampla. Que possamos avançar em um sistema progressivo, não regressivo como é hoje o sistema brasileiro”, declarou o relator.
Pedidos dos estados
Na última reunião da comissão, realizada na semana passada, os estados pediram ao governo federal R$ 480 bilhões ao longo de dez anos para abastecer os fundos de desenvolvimento regional e de compensações das exportações. Esse é o principal ponto de atrito para a unificação dos tributos em um IVA nacional.
A proposta dos estados é a forma pela qual querem abocanhar uma parte da arrecadação da União. O governo tem uma oferta diferente: repassar valores por meio do pacto federativo (de R$ 400 bilhões a R$ 450 bilhões em 15 anos oriundos de “royalties” do petróleo e participações especiais).
