Foto: Paulo Mesquita/Secretaria de Políticas para Crianças/Reprodução
A Secretaria de Justiça regulamentou, nesta terça-feira-feira (21/07), medidas de proteção a serem adotadas em caso de grave ameaça a conselheiro tutelar, em razão de sua atuação funcional. Em alguns casos, as vítimas poderão migrar para o teletrabalho.
A medida ocorre após dois servidores serem ameaçados de morte por pais que perderam a guarda por questões de violência familiar.
Segundo a publicação feita no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), a ameaça deverá ser certa, direta, inequívoca e em razão das funções. Não se considerará ameaça genérica ou que não tenha relação com o exercício das atribuições da função.
As medidas elencadas pela pasta consistem em colocar o profissional ameaçado em regime de teletrabalho por até 30 dias e a
concessão de autorização para que a vítima exerça as funções, de forma provisória, em outro Conselho Tutelar.
Há também a determinação para que o ameaçado registre os fatos em boletim de ocorrência, na Polícia Civil do DF (PCDF). Além disso, o conselheiro deve instruir processo eletrônico sigiloso no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), anexando o boletim de ocorrência e as razões do pedido de colocação em regime de teletrabalho. A Subsecretaria de Apoio a Vítimas de Violência também oferecerá acompanhamento psicológico às vítimas.
Casos
Um dos primeiros contemplados com a medida é o servidor Eduardo Rezende. Recentemente, ele foi ameaçado de morte por pais de uma bebê de 28 dias encontrado morto em um quarto de hotel em Ceilândia. O casal acabou preso à época do crime e perdeu a guarda da irmã mais velha da vítima, encaminhada a um abrigo.
Desde então, Rezende passou a ser perseguido e ameaçado pela dupla. “Chegou com a mochila virada pra frente, fazendo gestos e mencionou que precisava falar comigo. Disse que ia encontrar comigo e que ia me ensinar tête-à-tête como se retira uma criança das famílias”, conta o profissional.
Após o fato, o conselheiro registrou ocorrência na 15ª Delegacia de Polícia (Ceilândia Centro). “Temo mais é pela covardia, estamos muito expostos. Expostos a tomar um tiro porque não há mínima segurança para que exerçamos nosso trabalho”, desabafou.
Segundo a pasta, “todo o conselheiro que solicitar teletrabalho terá o seu pedido atendido”.
O conselheiro Warlei Marques afirmou que o suspeito de proferir as ameaças foi preso em flagrante pela equipe da 20ª Delegacia de Polícia (Gama). O criminoso teria tentado agredir os conselheiros tutelares fisicamente na unidade policial.
As agressões começaram após o homem, que é pai de duas crianças, ser obrigado a entregar os meninos para a mãe, que não mora no Distrito Federal.
