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A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, em segundo turno, o projeto de lei que cria o Programa Emergencial de Crédito Empresarial do Distrito Federal (Procred-DF) para o enfrentamento aos efeitos econômicos causados pela pandemia do novo coronavírus. A votação ocorreu em sessão remota nesta quinta-feira (18/6). Agora, o PL segue para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).
Nesta quarta-feira (17/6), o PL foi aprovado em primeiro turno. O Procred prevê uma linha de crédito com taxas de juros mais baixas, para micro e pequenas empresas, microempresários individuais, além de empresas dos ramos de cultura, turismo e educação. Poderão ter acesso ao programa as instituições sediadas no DF para a concessão de recursos destinados exclusivamente ao pagamento de faturas de água e energia elétrica. A concessão do crédito ficará a cargo do Banco de Brasília (BRB).
A votação foi unânime com 18 votos. Uma emenda de autoria da deputada Júlia Lucy (Novo) foi rejeitada por 13 parlamentares. A proposta era impor restrições quanto às empresas que teriam o direito ao benefício, de modo que contemplasse apenas os microempresários. “A intenção é atender as pequenas empresas, então colocamos esse artigo no projeto para impedir que as empresas que não sejam pequenas tenham acesso. Quando a empresa é de médio e grande porte, tem um bom relacionamento com o sistema bancário, tem acesso mais fácil ao financiamento. As menores, não”, defendeu a distrital.
Repercussão
Em 28 de maio, Ibaneis Rocha enviou à CLDF o PL que cria o Procred. No entanto, em 8 de junho, o chefe do Executivo local encaminhou ofícios para a Câmara pedindo a retirada de tramitação do projeto de lei. Nos documentos, o governador justificou que as retiradas devem-se “pela ausência de interesse da Câmara Legislativa do Distrito Federal em analisar com a devida importância” que os textos requerem.
“Visto que, foram apresentadas diversas emendas que desfiguram integralmente a finalidade do projeto de lei, que é a de possibilitar a recuperação econômica do Distrito Federal, neste tempo de crise”, continuou o chefe do Executivo local.
