foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou, nesta quarta-feira (10/06), um recado ao presidente Jair Bolsonaro, que, no fim de maio, ameaçou descumprir ordens da Corte. “Desobediência à ordem de tribunal, por exemplo, é tão grave, que, a depender do sujeito ativo, configura crime de responsabilidade. É o que se colhe do inciso sétimo do artigo 85 da Constituição”, disse Fachin, durante julgamento de uma ação que questiona a legalidade do inquérito do STF que investiga a divulgação de notícias falsas e ataques a membros do tribunal.
Em 28 de maio, Bolsonaro usou um palavrão ao reclamar de uma operação da Polícia Federal, realizada na véspera, no âmbito do inquérito, para cumprir 29 mandados de busca e apreensão em endereços relacionados a empresários e blogueiros aliados do governo. Na ocasião, o presidente ameaçou descumprir “ordens absurdas” do STF. O chefe do Executivo também participou de várias manifestações que pediam uma intervenção militar com o fechamento do Congresso e do STF.
“A incitação a essa desobediência, ou a negativa da própria autoridade do Supremo Tribunal Federal, ou a sugestão de seu fechamento, ou ameaça a seus membros, também [é crime de responsabilidade]”, afirmou o magistrado, observando, entretanto, que o Supremo deve agir conforme a Constituição ao apurar esses delitos.
“No entanto, ainda assim, no âmbito de competência investigatória típica, de modo algum, pode agasalhar práticas inconstitucionais de violação a direitos e garantias fundamentais como a liberdade de imprensa e a liberdade de expressão.Dúvida entendo não haver quanto a ser legítima a defesa do Poder Judiciário , do Supremo Tribunal Federal , da independência dos Poderes e do próprio estado de direito democrático”, disse Fachin.
O ministro é o relator de uma Arguição de descumprimento de preceito fundamental protocolada pelo partido Rede Sustentabilidade. O partido questiona a legalidade do inquérito pelo fato de ele ter sido aberto de ofício pelo presidente do STF, Dias Toffoli, ou seja, sem a provocação do Ministério Público. A sigla também critica a indicação do ministro Alexandre de Moraes como relator da investigação, sem que tenha havido sorteio entre os magistrados, como ocorre normalmente.
