Foto: VINÍCIUS SANTA ROSA/METRÓPOLES
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), vai decretar ponto facultativo, nesta sexta-feira (12/06), no âmbito da administração pública direta e indireta distrital. Nesta quinta-feira (11/06), será celebrado o feriado de Corpus Christi.
Ibaneis assinou o decreto que estabelece ponto facultativo um dia depois do feriado. O ato ainda prevê que a medida não se aplica às áreas de saúde, segurança, vigilância sanitária, comunicação, assistência social, órgãos de fiscalização do consumidor, Serviço de Limpeza Urbana (SLU), Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística do DF (DF Legal) e à Receita do Distrito Federal.
Nesses órgãos citados pelo decreto, os servidores deverão seguir as instruções das respectivas chefias.
As unidades responsáveis por atendimentos essenciais aos cidadãos deverão manter escalas de modo a garantir a prestação ininterrupta dos serviços.
Multa
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) aplicou multa de R$ 200 mil ao GDF, em 2019, por emendar o feriado de Corpus Christi.
No ano passado, a 4ª Vara da Fazenda Pública do DF entendeu que o ato do governo local desobedeceu uma decisão da Justiça do DF que proíbe ponto facultativo, sem motivação no interesse público, nos dias que antecedem os feriados comemorados na terça-feira ou que sucedem aqueles celebrados na quinta-feira.
