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O presidente Jair Bolsonaro deu mais um passo no que se refere ao reajuste salarial dos servidores das forças de segurança do Distrito Federal. Pela lei sancionada na noite dessa a sexta-feia (22), o reajuste salarial será incluído na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020.
Bolsonaro sancionou o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 01/2020 que modifica a LDO deste ano e regulamenta a recomposição salarial da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) e da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). “A recomposição salarial das carreiras mantidas pelo fundo de que trata o inciso XIV do caput do artigo 21 da Constituição ocorrerá desde que a disponibilidade orçamentária seja comprovada e compatível com os limites estabelecidos na Lei Complementar nº 101, de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal”, diz o PLN nº 01/2020, sancionado pelo presidente’.
Pelo texto aprovado no Congresso Nacional, a recomposição será de 8% nos salários da PCDF e de 25% sobre a Vantagem Pecuniária Especial (VPE) para PMDF e CBMDF. Vale salientar que os salários das forças de segurança do Distrito Federal são pagos por meio do Fundo Constitucional do DF.
Agora o próximo passo é estabelecer os índices de recomposição dos salários, com a edição da Medida Provisória, a expectativa é que isso ocorra na semana que vem.
Diário do Poder*
