Foto: ReproduçãoDepois da polêmica que causou a votação que amplia a cobertura de plano de saúde para ex-servidores e ex-deputados distritais, a Mesa Diretora da Câmara Legislativa recua e anuncia que, na próxima terça-feira (27), vai colocar o texto novamente em votação. Ao contar que vai privatizar o Fascal, deputados acusaram a imprensa de má interpretação da proposta. “Fomos incompreendidos”, disparou o presidente Rafael Prudente, em coletiva convocada na tarde desta sexta-feira (22).
“Vamos retirar o item do projeto, não que a Câmara esteja errada, mas pela não compreensão de alguns veículos de comunicação e por parte da população do Distrito Federal”, discursou Prudentinho, ao se referir à emenda polêmica.
Depois da votação, quatro distritais foram ao Tribunal de Justiça do DF para pedir a anulação da votação, que ocorreu na quarta-feira (20), em sessão remota. Os parlamentares alegaram que a emenda que trata do assunto nem sequer constava no sistema da Câmara Legislativa.
Prudente se irritou quando se referiu às falas dos parlamentares que disseram não saber do que se tratava quando o projeto foi apreciado na sessão remota: “Nossa votação foi 100% legal. Esta é a Casa das leis. As pessoas sabiam do que estavam votando, não houve manobra. Ninguém manobra 23 deputados. Cada um tem suas assessorias e não tem como dizer não sabia. Não teria capacidade de enganar 23 deputados”, disse o presidente.
Coube ao vice-presidente da Casa, Rodrigo Delmasso (Republicanos), anunciar que a Mesa Diretora quer mesmo é privatizar o plano de saúde da Casa. E, para isso, prepara uma proposta que será logo apreciada pelos parlamentares da Casa. Estender para os ex-deputados distritais seria uma forma de abrir o plano para que eles se tornassem, futuramente, clientes do Fascal, quando ele for privatizado. Mas Rafael Prudente disse que não conseguirá explicar para a população.
Na Justiça
A principal alegação dos quatro deputados que buscaram a Justiça – Júlia Lucy (Novo), Reginaldo Veras (PDT), Fábio Félix (PSOL) e Leandro Grass (Rede) – é de que a votação tenha sido feita à revelia do Regimento Interno da Casa. Os signatários do mandado de segurança alegam que o projeto não foi debatido previamente pelo Colégio de Líderes e o registro de presença dos parlamentares foi feito por simples conferência dos participantes na sala virtual da sessão remota, diferentemente dos procedimentos realizados nas demais sessões, inclusive a realizada minutos antes da abertura de uma nova sessão para deliberação do Projeto de Resolução 40/2020.
Inicialmente, a proposta reajustava as mensalidades do plano para parlamentares e servidores, para atualizar os valores cobrados e reduzir os custos para os cofres públicos. Contudo, foram apresentadas emendas fora do prazo estabelecido e que sequer constavam no sistema da Casa. “Faltou transparência. As emendas não estavam nem no sistema Legis e nem no site. Ou seja, a população também não teria acesso. Além disso, teve emenda que nem assinada estava quando foi votada,” protestou o deputado Leandro Grass.
“Tentaremos barrar essa imoralidade”, diz Reginaldo Veras, que sempre foi contrário às tentativas de aprovar a medida, que aconteciam desde fevereiro. “Na sessão remota de de 20 de maio, esse projeto não estava na ordem do dia, que é definida com antecedência e disponibilizada nos sistemas da Câmara. No final da sessão, houve uma manobra e inseriram o projeto na pauta sem consultar os líderes e com uma emenda que estendia o plano para os ex-distratais”, denuncia.
A oposição, conforme Veras, tentou barrar, mas não conseguiu. “Como somos minoria e já seríamos derrotados, em protesto, nos recusamos a votar”, diz ele, que ainda conta que as manobras “são frequentes e eu não compactuo”.