Testes rápidos para Covid-19 apreendidos em drogaria de Samambaia, no Distrito federal — Foto: Secretaria de Saúde do DF/ Divulgação
A Vigilância Sanitária apreendeu, nesta segunda-feira (18), 12.135 testes rápidos para detecção da Covid-19, em uma drogaria de Samambaia, no Distrito Federal. Segundo o órgão, o estabelecimento não tem autorização para vender os kits e foi autuado.
“Na drogaria, foi encontrada uma nota fiscal de 12,6 mil unidades, compradas de uma distribuidora por R$ 1 milhão”, afirmam os auditores.
Os fiscais chegaram ao local após uma denúncia anônima feita ao Conselho Regional de Farmácia (CRF). O conselho acompanhou a inspeção.
Conforme a denúncia, a drogaria vendia cada caixa de testes rápidos por cerca deR$ 3,5 mil. “Além de autuado, um processo administrativo sanitário será aberto contra o estabelecimento, com prazo para a defesa responder no auto da infração”, explicou a Vigilância Sanitária.
“A multa para a drogaria pode variar de R$ 2 mil a R$ 75 mil.”
Testes rápidos para detectar a Covid-19, avaliados em R$ 1 milhão, foram apreendidos em drogaria do DF — Foto: Secretaria de Saúde do DF/ DivulgaçãoVenda proibida
A legislação proíbe a venda de testes rápidos nas drogarias (veja mais abaixo). “Apenas é permitido, por meio da Anvisa, que as drogarias realizem o teste por meio do profissional habilitado, que é o farmacêutico. Mas elas não podem comercializar para pessoas físicas ou empresas”, disse a gerente de Medicamentos e Correlatos.
Apesar de terem sido apreendidos 12.135 testes, faltaram 465 do total comprado. Conforme os auditores, esses testes foram vendidos pela drogaria.
“Desses, 260 tinham notas fiscais de compra, enquanto as 205 restantes não tinham os comprovantes”.
Conforme a equipe que autuou a drogaria, “as 260 unidades foram vendidas para empresas, como demonstram as notas, enquanto as outras 205 os responsáveis pela drogaria não explicaram o que fizeram, porque estão sem nota fiscal”.
Ainda de acordo com a Vigilância Sanitária, apesar da venda sem autorização, “os produtos estão regulares e ficarão guardados até o final do processo, quando será decidido se os testes rápidos apreendidos podem ser devolvidos à distribuidora que os vendeu à drogaria, ou se terão outra destinação”.
Decisão da Anvisa sobre testagem para Covid-19 nas farmácias
Farmacêutico manipula teste rápidos de Covid-19, em imagem de arquivo — Foto: João Umezaki/PMMCNo dia 28 de abril passado, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a realização de testes rápidos de diagnóstico de Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, em farmácias e drogarias. Com a decisão, os testes deixam de ser feitos apenas em hospitais e clínicas.
A medida foi aprovada pela diretoria da agência por unanimidade em caráter temporário, enquanto durar a situação de emergência de saúde pública nacional, decretada em 4 de fevereiro. Segundo a Anvisa, a decisão autoriza a aplicação dos testes nas farmácias, mas não obriga que os estabelecimentos disponibilizem os testes.
O que prevê a medida:
- Os testes deixam de ser feitos, obrigatoriamente, apenas em hospitais e clínicas
- Farmácias e drogarias que quiserem realizar o exame deverão ter um profissional qualificado durante todo horário de funcionamento
- A presença de um farmacêutico é obrigatória
- Os testes deverão ser feitos no local
- O resultado do teste deverá ser interpretado por um profissional de saúde, que terá acesso a outros dados do paciente
- O teste deve custar, em média, R$ 150
O que dizem os donos de farmácias e drogarias do DF
À época, representantes do Sindicato dos Farmacêuticos de Brasília (Sindifar-DF) e do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos (Sincofarma-DF) discordaram da decisão. Segundo eles, as farmácias e drogarias do Distrito Federal não estão preparadas para fazer a testagem e os donos das empresas não têm como arcar com o custo da medida.
Para o presidente do Sincofarma Francisco Messias Vasconcelos, “muitas farmácias e drogarias não possuem espaço adequado para a realização dos exames”. A resolução da Anvisa determina que as salas sejam individuais e em um espaço físico sem trânsito de gente.
“Pouquíssimas drogarias conseguem se adaptar à regulamentação”, apontou Vasconcelos.
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