A Polícia Civil do Distrito Federal, por meio da Divisão Especial de Repressão à Corrupção — DECOR/CECOR, em conjunto com a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social —PRODEP do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios— MPDFT e a Controladoria Geral da União —CGU, deflagraram, na manhã desta quinta-feira (16), a *Operação Fames. A ação teve o objetivo de apurar suspeita de corrupção e irregularidades nos contratos de compra de alimentos por parte da Secretaria de Estado de Educação — SEE, em decorrência de fraude ao caráter competitivo de procedimento licitatório.
Participaram da operação, 30 policiais civis, entre delegados, agentes, escrivães e peritos criminais, além de analistas do MPDFT e dois auditores da CGU, todos utilizando EPI’s — que foram também fornecidos às pessoas que se encontravam nos locais alvos das buscas como medida de prevenção à disseminação do novo coronavírus.
Nas ações — ocorridas em Ceilândia, no Gama e Lago Sul — foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão. Um deles foi cumprido nas dependências da empresa contratada e os demais nas residências do proprietário da empresa e de servidores que participaram do processo de licitação.
Segundo as investigações, as irregularidades foram inicialmente detectadas pela CGU em inspeção realizada nos contratos da pasta, conforme relatório de avaliação (exercícios 2017 a 2019). Ficou evidenciado que o processo licitatório ocorrido em 2017 contou com diversos atos praticados por servidores públicos que alteraram parâmetros nutricionais a serem adotados nas merendas escolares, sem nenhuma justificativa, beneficiando diretamente a empresa que viria a se tornar a vencedora do certame, inclusive com a desclassificação de outras empresas que apresentaram propostas mais vantajosas ao ente federativo. A flexibilização admitiu carnes mais gordurosas e com menor quantidade de proteínas, em inobservância à meta estipulada pelo Programa de Alimentação Escolar do Distrito Federal — PAE, além de outros problemas como falta de variedade e desabastecimento de carnes in natura nas escolas, sobrepreço e superfaturamento.
O coordenador da Cecor, delegado Leonardo de Castro, explica que a empresa fornecedora contratada recebeu, aproximadamente, R$ 35 milhões da SEE, nos anos de 2017 a 2019, sendo que o contrato ainda está em vigência. “O prejuízo ao erário, apurado até o momento, é de aproximadamente R$ 4,3 milhões, podendo chegar a R$ 11 milhões”, destaca.
As diligências visam à obtenção de elementos probatórios que irão subsidiar as investigações em andamento. Até o momento, elas apontam a ocorrência dos crimes de fraude ao caráter competitivo de processo licitatório, corrupção ativa e corrupção passiva.
“A medida não prejudicará o fornecimento de alimentação escolar, haja vista que as aulas estão suspensas por ocasião das medidas governamentais para enfrentamento à pandemia de Covid-19”, finaliza o delegado Leonardo de Castro.
As investigações ainda estão em curso, razão pela qual não haverá atendimento à imprensa.
*O termo “Fames”, que dá nome à operação, é alusão à deusa da fome da mitologia romana.