Decreto do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, assinado neste domingo (22), transforma o ponto facultativo regime de teletrabalho a partir desta segunda-feira (23), em razão do esforço de combate ao coronavírus.
As exceções, segundo o decreto que levou o nº 40546, ficam aplicadas às áreas de saúde, segurança, vigilância sanitária, comunicação, assistência social, aos órgãos de fiscalização de defesa do consumidor, ao serviço de limpeza urbana, à Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal (DF Legal) e à Fiscalização Tributária da Receita do Distrito Federal.
O governador decidiu também que compete às respectivas chefias dos órgãos e unidades que não funcionarão em regime de teletrabalho expedir as instruções para continuidade do funcionamento dos serviços essenciais à população.
Segundo as instruções do decreto, os dirigentes das empresas públicas adotarão as medidas julgadas necessárias ao seu funcionamento, observadas as especificidades de suas atividades.
A empresa de água e saneamento Caesb se antecipou e já adotou suas próprias medidas, todas compatíveis com o decreto, transformando o atendimento presencial pelo atendimento por meio virtual. (Diário do Poder)
