A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) lançou a terceira rodada de negociação de precatórios, que são dívidas que o Poder Executivo tem com pessoas físicas e jurídicas. O Diário Oficial do DF (DODF) trouxe, nesta sexta-feira (28/02/2020), o edital que abre a possibilidade de pagamento antecipado com deságio, mas o registro de interessados começa mesmo na próxima terça-feira (03/03/2020). Quem tem título emitido antes de 31 de dezembro de 2018 por qualquer entidade da administração direta e aceitar abrir mão de 40 % de seu valor poderá candidatar-se.
Ao todo, R$ 150 milhões são destinados a esta terceira rodada de pagamento de precatórios. Nas edições anteriores, realizadas em 2018 e 2019, foram pagos, respectivamente, R$ 30,5 milhões e R$ 92,2 milhões em precatórios por meio de acordo direto.
A proposta pode ser apresentada até 28 de março pelo titular original ou sucessor do precatório, com ou sem intermédio de advogado. Basta que o valor não tenha sido objeto de cessão (venda) para terceiros, total ou parcialmente, não tenha sido utilizado para compensação tributária, e não seja objeto de discussão judicial.
O deságio a ser aplicado na celebração do acordo direto é de 40% do valor atualizado do precatório. Imposto de renda e contribuições à seguridade social, conforme o caso, também serão deduzidos do total, após o deságio.
As propostas de acordo podem ser apresentadas de forma eletrônica, por meio do site da PGDF, ou de forma presencial, nas agências de atendimento da Receita do DF. Nos dois casos, entretanto, é necessário o preenchimento prévio de formulário disponível no site procuradoria.
Em 2019, na segunda rodada, a economia alcançada foi três vezes maior que a primeira edição: R$ 60.540.790,71, ao passo que na iniciativa anterior o montante foi de R$ 20 milhões.
Na última edição, a Câmara de Mediação e Conciliação (Camec) da PGDF recebeu 3.225 propostas de acordo, das quais 353 foram desclassificadas, 68 inabilitadas e seis apresentam pendências. As habilitadas foram encaminhadas ao Tribunal de Justiça do DF (TJDFT), que realizou pagamentos referentes a 2.755 acordos de precatórios originários do TJDFT e a 43 com precatórios oriundos do Tribunal Regional do Trabalho (TRT).
Os números superam a primeira rodada de acordo direto, feita em 2018, na qual a Procuradoria recebeu 1.868 propostas, que resultaram em 1.159 acordos assinados.
A procuradora-chefe da Câmara de Mediação e Conciliação da PGDF, Tatiana Tamer Lyrio, celebra os números alcançados com a realização dos acordos. “O resultado dessa nova rodada mostra que os credores avaliaram positivamente a iniciativa do Distrito Federal, que tem buscado medidas para minimizar a dívida relativa aos precatórios”, diz.
