Foto: RAFAELA FELICCIANO/Reprodução
A pressão para dar celeridade à votação do projeto de lei que torna possível a concessão de reajuste salarial para as Forças de Segurança começou logo após a apresentação do parecer do relator, o senador Eduardo Gomes (MDB-TO), nesta terça-feira (18/02/2020).
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) usou o microfone do plenário para pedir que o assunto seja votado já na primeira sessão após o feriado de Carnaval. A solicitação também foi formalizada em ofício encaminhado ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Antes de ser discutido em plenário, o projeto precisa ser aprovado pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).
O relator sugeriu alteração na Lei Orçamentária Anual (LDO), dispensando autorização para a recomposição de carreiras custeadas pelo Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).
Além disso, propôs que a recomposição salarial não seja enquadrada na vedação que impede a criação ou o aumento de despesa com efeitos financeiros anteriores à entrada em vigor da LDO.
O impacto anual será de R$ 505 milhões, sendo R$ 140,68 milhões referentes ao aumento de 8% para policiais civis. Outros R$ 364,29 milhões dizem respeito ao reajuste de 25% que deve ser aplicado à Vantagem Pecuniária Especial (VPE) de PMs e bombeiros.
A expectativa é que a elevação do benefício dos militares resulte em salário líquido igual ao dos policiais civis.
O projeto abre caminho legal para conceder o reajuste, mas representantes das categorias e técnicos avaliam que, após a aprovação da iniciativa, seria necessária outra medida para a efetivação do aumento.