Um contrato de quase R$ 1,6 milhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) para manutenção de impressoras é alvo de questionamento da Controladoria-Geral do DF (CGDF). O relatório aponta incoerências nos valores descritos num pregão eletrônico firmado em 3 de junho de 2019 pela corporação com uma empresa Panacopy Comércio de Equipamentos Reprográficos LTDA.
Na inspeção de 25 páginas, técnicos da CGDF querem saber, por exemplo, por que a proposta discrimina que um toner de impressora Samsung modelo M4080fx rende 6 mil páginas páginas, quando pesquisas no mercado mostram que o equipamento é capaz de rodar até 20 mil. “Com isso, os cálculos relativos a gastos com toner foram superestimados”, diz um dos trechos.
Outra incongruência destacada na inspeção do órgão de controle é em relação ao custo unitário de R$ 607 por cartucho de tinta para as máquinas adquiridas pela PMDF. De acordo com a CGDF, em sites especializados, o mesmo produto pode ser encontrado por R$ 429. A diferença chega a R$ 178.
Ao refazer os cálculos com as cifras menores, os auditores concluíram ser possível economizar R$ 507.605.
“Levando-se em consideração o erro relativo ao rendimento do toner, o valor correto referente a gastos anuais com toner da impressora Samsung é de R$ 136.422,00; e não os R$ 644.027,00”, destaca o documento, que vai além ao apontar que seria mais do que suficiente se PMDF comprasse 318 cartuchos. A força de segurança, contudo, solicitou 1.061.
Recomendações ignoradas
A CGDF ainda detectou distorções no valor de outra impressora: a Samsung monocromática. A PMDF orçou cada unidade a R$ 4.250, mas no site das Lojas Americanas, por exemplo, o mesmo modelo sai por R$ 3.599,10.
“Portanto, o valor correto para aquisição de 221 impressoras deveria ser R$ 795.401,10; e não os R$ 939.250,00 informados. A diferença de R$ 143.848,90 repercutiu no cálculo do valor de referência e, consequentemente, no comparativo entre as opões de locação e aquisição das impressoras”, ressalta o processo aberto pela Controladoria.
De acordo com o descrito no parecer, a CGDF já havia alertado a Polícia Militar sobre os procedimentos inadequados, mas teria sido ignorada.
“O referido relatório havia constatado impropriedades na execução do contrato de locação de impressoras. No entanto, a corporação optou por não acatar, à época, a recomendação exarada pela Controladoria Geral do DF, e realizou o processo licitatório utilizando-se de metodologia própria”, destaca o documento.
O que diz a PMDF
Em nota, a PMDF diz que não se pode falar em prejuízo ao erário, pois “importa destacar que jamais houve pagamento a esse título, posto que os valores se fizeram presentes tão somente no estudo técnico preliminar do processo de contratação”.
Ainda segundo a corporação, os dados levantados foram usados “na análise dos estudos de viabilidade da opção de contratação de serviços frente a opção de aquisição de impressoras, tendo resultado no contrato de serviços atual, o qual proporcionou uma economia de 49,44% nos gastos com os serviços de impressão em relação ao contrato anterior”.
A corporação ainda assegurou que pretende acolher as recomendações da CGDF, “embora em nada tenha impactado na correta contratação vigente”.
Procurada pela reportagem, a empresa Panacopy Comércio de Equipamentos Reprográficos LTDA não havia se manifestado até a última atualização deste texto. O espaço permanece aberto.
