Supostas fraudes no cancelamento de multas por servidores do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran) são investigadas pela Polícia Civil e pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). As denúncias, protocoladas na última semana, detalham que as alterações ocorriam sempre fora do horário do expediente e, na maioria das vezes, de madrugada.
De acordo com a denúncia, é possível que 50 mil infrações tenham sido anuladas irregularmente. Para conferir ar de legalidade ao procedimento clandestino, era usado um mesmo número de processo, que, na verdade, não existe. Os investigadores suspeitam que 16 pessoas tenham participação no suposto esquema.
Em apenas um caso, um único veículo conta com 55 penalidades invalidadas. Outro carro soma 47 cancelamentos. Há ainda dois automóveis com 25 e 24 infrações suspensas.
Segundo funcionários públicos ouvidos pela reportagem, o volume de cancelamentos aumentou nos últimos meses. Um dos casos foi detalhado em memorando enviado ao coordenador regional de Policiamento e Fiscalização de Trânsito Oeste (Copol). Segundo o documento, em 10 de novembro de 2019, uma equipe foi acionada para verificar denúncia de que um condutor trafegava supostamente embriagado em via pública nas proximidades da Quadra 516 de Samambaia Sul.
Tão logo chegaram ao local, os agentes do Detran abordaram o veículo e constataram que o motorista não tinha Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e apresentava “nítidos sinais de embriaguez”. Além disso, o automóvel não estava licenciado.
Foram lavrados três autos de infração correspondentes à legislação de trânsito e o veículo acabou removido ao depósito do órgão em Taguatinga.
Em 27 de novembro, os agentes verificaram que os três autos de infração haviam sido extintos, assim como outros dois emitidos pela Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). No campo “motivo do cancelamento”, constava, como justificativa, que o carro tinha placa clonada.
A equipe compareceu ao depósito e foi informada pelos plantonistas que o automóvel não tinha qualquer adulteração em seus sinais identificadores, ou seja, tratava-se de um carro original.
Diante da possível irregularidade, os servidores do Detran pediram a apuração dos fatos, a adoção das medidas necessárias ao recadastramento das autuações, bem como a responsabilização dos envolvidos em procedimentos administrativos.
Em nota, o Detran-DF informou que as investigações são realizadas pela PCDF e que “apoia apenas com as informações necessárias”.
Trânsito Livre
Em agosto de 2019, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), deflagrou a Operação Trânsito Livre. Foram cumpridos mandados de prisão preventiva contra três investigados, um deles funcionário público do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF).
As diligências indicam, segundo o MPDFT, esquema de corrupção que envolveria, mediante cobrança de propina, a retirada de multas e a devolução de carteiras de habitação apreendidas.
Também foram cumpridos mandados de busca e apreensão no edifício-sede do DER-DF e nas residências dos investigados.
