A Operação Cartão Vermelho, desencadeada pela Polícia Civil do DF, prendeu, às 8h desta quinta-feira (14/02), quatro pessoas que vendiam ilegalmente passagens na Rodoviária do Plano Piloto, usando cartões Cidadão, Vale-Transporte, Portadores de Necessidades Especiais (PNE), Passe Livre Estudantil e Funcional.
O estelionato praticado contra a administração pública vinha sendo monitorado por equipe da Subsecretaria de Fiscalização da Secretaria de Mobilidade (Sufisa). Na manhã desta quinta, delegados e agentes da Corf (Coordenação de Repressão aos Crimes Contra o Consumidor, a Propriedade Imaterial e a Fraudes) da PCDF flagraram as mesmas pessoas apontadas pela Sufisa praticando reiteradamente o delito nos validadores instalados nas catracas dos terminais de integração do Gama e Santa Maria.
A conduta criminosa se perfaz quando os usuários utilizam cartões de terceiros (e alguns casos os próprios cartões) para comercializar ilegalmente passagens, vendendo os créditos para qualquer interessado. A prática mais comum da fraude consiste no fato de o autor recarregar o cartão em um dos postos de recarga e, em seguida, se dirigir às catracas de embarque de passageiros à procura de interessados na compra das passagens.
Os vendedores oferecem ao público as passagens, mantendo-se posicionados próximos aos validadores. Ao realizarem as vendas fraudulentas, seja para uma pessoa individualmente ou para um grupo, passam o cartão no aparelho validador, de determinada catraca, quantas vezes forem as vendas fraudulentas realizadas. Então, se um autor vende bilhetes (créditos) para um grupo de cinco pessoas, passa cinco vezes o cartão no validador, no mesmo momento e em sequência, e depois passa os clientes pela catraca.
No caso dos cartões “Cidadão” e “Vale Transporte”, que são recarregáveis (permitem inserção de créditos), o ciclo da fraude acontece da seguinte forma: o estelionatário cobra de seu primeiro cliente o valor de R$ 5,00, que é valor de uma tarifa, acontecendo o débito no cartão do mesmo valor. Em seguida, quando acontece a segunda e a terceira vendas, o estelionatário recebe R$ 5,00 de cada usuário, mas não ocorre o débito no cartão, pois acontece a “integração” nas segunda e terceira vendas. A “integração” consiste na isenção das segunda e terceira tarifas, que são subsidiadas pelo Governo do Distrito Federal.
O GDF paga à concessionária de transporte público o valor de R$ 4,05 em cada “integração”, ou seja, na segunda e terceira vendas do ciclo o autor tem lucro de R$ 10,00 e prejudica o erário público em R$ 8,10. No caso dos cartões PNE, PLE e Funcional, o lucro dos estelionatários chega a 100%, pois não há necessidade de carregar o cartão com créditos.
Os cartões PNE e PLE são totalmente subsidiados pelo Distrito Federal. O cartão PNE confere 16 acessos por dia (para o deficiente que dependa de acompanhante) e oito acessos por dia para aqueles que não dependem de acompanhantes. O cartão PLE é concedido com 54 (cinquenta e quatro) acessos mensais, podendo chegar a 132 (cento e trinta e dois) acessos mensais, caso o estudante (usuário) comprove a necessidade.
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