A proposta de reajuste para policiais militares e bombeiros do Distrito Federal deve ser concluída nesta semana, afirmou ontem o governador Ibaneis Rocha (MDB). Segundo o emedebista, detalhes do assunto serão discutidos com a equipe nos próximos dias. “Está bem avançado. Vou me reunir com os nossos secretários. A semana passada foi conturbada por causa de feriados e pontos facultativos, mas acho que nesta tudo estará concluído”, disse.
O texto final deve ser encaminhado para a União, pois os recursos para o pagamento dos salários advêm do Fundo Constitucional do DF. “Também estávamos aguardando o retorno do presidente Jair Messias Bolsonaro, que vai encaminhar isso ao Congresso, seja por projeto de lei, seja por medida provisória. Aí, a partir disso, teremos esse questionamento solucionado”, explicou Ibaneis.
A ideia é de que a proposta seja equiparada ao reajuste previsto para a Polícia Civil (PCDF). O texto com o aumento para a PCDF foi encaminhado à União em fevereiro deste ano. A proposição prevê paridade do salário de civis com o salário da Polícia Federal, uma briga histórica da corporação. O percentual de aumento para civis é de 37%, e o valor seria parcelado em seis vezes.
O envio da proposta de aumento para militares do DF foi acelerado depois de declarações do presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL). Em duas ocasiões, ao ser questionado sobre os aumentos para as forças de segurança locais, ele afirmou que só concordaria com o acréscimo caso os valores fossem equiparados e concedidos para militares e para civis.
No GDF, a intenção era maturar mais a proposta, mas, diante do contexto político, a produção do texto foi adiantada. Na avaliação de integrantes da equipe econômica, o ideal seria esperar melhorias no cenário da capital antes de conceder o reajuste aos militares, cujo impacto financeiro, de acordo com o governador, é maior do que o da Polícia Civil.
Conciliação
As declarações foram feitas na abertura da 14ª Semana Nacional de Conciliação, na sede do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). Ibaneis destacou, no evento, a importância da conciliação para encontrar soluções no caso dos endividados e anunciou que encaminhará ao TJDFT um projeto para separar a maneira como são feitas as cobranças a pequenos e a grandes devedores do governo local.
Para o chefe do Executivo, é preciso diferenciar o cidadão com pequenas dívidas com tributos, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), daqueles que devem grandes quantias, geralmente de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e impostos estaduais. “Precisamos separar o joio do trigo nessa situação. Vou propor a separação dos tributos municipais. Brasília tem essa dualidade, nós somos estado e município”, disse o governador.
“A ideia é tratar os pequenos na conciliação e, para os grandes devedores, fazer um acompanhamento devido, pois, muitas vezes, eles (os grandes devedores) são sonegadores que se aproveitam para deixar seus débitos sem pagar”, explicou Ibaneis.
O governador afirmou também que criará um programa de financiamento via Banco de Brasília (BRB) para o pagamento desse tipo de débito. “Será para aqueles que vierem da conciliação e para os superendividados”, afirmou.“As instituições precisam incentivar a conciliação, e os governos também. O GDF tem feito isso. Foi criado o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania das Execuções Fiscais (Cejusc/Fiscal). Fizemos um grande número de acordos. Mais de 70%, principalmente de pequenos devedores que vêm ao TJDFT, têm feito acordos”, completou.
Ressarcimento aos cofres públicos
Um ex-servidor foi condenado pela 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal a devolver R$ 18,7 mil aos cofres públicos do DF por ter recebido salário sem comparecer ao trabalho. O funcionário foi nomeado em agosto de 2014 para exercer cargo de comissão na Subsecretaria de Administração-Geral da Vice-Governadoria. Após inspeção, o governo verificou que ele era desconhecido pelo chefe da área em que trabalhava.
