Secretaria de Saúde instaurou processo para apurar responsáveis pela compra em 2013. Equipamento está no Instituto de Gestão Estratégica em Saúde, antigo IHBDF.
A Secretaria de Saúde do Distrito Federal instaurou nesta quinta-feira (21) tomada de contas especial para apurar a compra irregular de um equipamento para diagnóstico de câncer. A pasta terá 90 dias para apurar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar o prejuízo causado aos cofres do DF apontados pelo Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPC-DF).
Desde 2013, o equipamento usado para o exame pet scan continua fechado em caixas no Instituto Hospital de Base, atual Instituto de Gestão Estratégica em Saúde (Igesdf).
De acordo com a secretaria de saúde, são 21 caixas com peças do aparelho – o único da rede público do DF – que aguardam infraestrutura adequada para ser instalado e começar a funcionar desde 2014.
Na época da compra, o pet scan custou R$ 3 milhões. Hoje, segundo a secretaria, “o equipamento custa, em média, US$ 1 milhão” ou R$ 3,7 milhões de reais aproximadamente.
A abertura de tomada de contas foi publicada no Diário Oficial do DF desta quinta em cumprimento à decisão do Tribunal de Contas do DF, de 31 de janeiro. O TCDF determinou ainda que a secretaria de saúde apresente plano de ação com medidas e prazos de implementação para o funcionamento do pet scan.
Ex-secretários de saúde do DF também foram citados na decisão e deverão apresentar, em 30 dias, “razões de justificativa pela ausência de providências para colocar em operação o equipamento”.
Até o fim do ano
O pet scan é considerado atualmente o exame mais moderno para a detecção de cânceres, problemas neurológicos e diversas doenças do coração. Mas, segundo a saúde, algumas indicações para uso do equipamento podem ser substituídos por procedimentos médicos, tomografia computadorizada e ressonância magnética.
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Em nota, a secretaria de saúde explica que a compra do equipamento “foi fruto de uma compra irresponsável realizada pela gestão de 2013, que adquiriu o equipamento sem ter uma sala adequada para que ele funcionasse”.
Já o Igesdf esclarece que esta em tratativas para reformar local de instalação do pet scan e a previsão para liberação do equipamento seja até o final do ano.
“Desde o segundo semestre de 2018, representantes da entidade e o fornecedor do equipamento estão em negociação e estão na iminência de celebrar um acordo que tem por objeto a reforma de todo o setor de Medicina Nuclear com instalação do PET Scan, tudo sem custos ao instituto”.
Como não está em funcionamento, não há gasto com manutenção. Esse equipamento pode realizar entre 12 a 15 exames por dia.
Compra sem licitação
Uma auditoria do Tribunal de Contas apontou falhas no processo de aquisição do equipamento. A denúncia do Ministério Público argumenta que a compra foi feita sem o devido processo licitatório, sem planejamento técnico e sem estudos prévios. Nem mesmo a Diretoria de Engenharia Clínica de Equipamentos Médicos da Secretaria de Saúde, responsável por emitir os pareceres técnicos, teria sido previamente consultada.
“Não se discute o acerto ou não da aquisição, mas a forma como foi feita, sem qualquer planejamento e com especificações técnicas que não foram justificadas pela necessidade da rede pública de saúde e dos pacientes. O propósito era direcionar a escolha para determinado fornecedor, em prejuízo do caráter competitivo do certame”, disse a promotora Marisa Isar.
Fonte G1