Para governador, medida pode ser cancelada caso deputados mudem sistema da Previdência. Com alteração, governo calcula economizar R$ 170 milhões por mês.
governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, disse em entrevista nesta quarta-feira (23) que o parcelamento de salários poderá ser evitado se a Câmara Legislativa aprovar até o fim da próxima semana um projeto que cria um novo sistema de Previdência para os servidores.
A intenção é fazer com que o governo “economize” R$ 170 milhões por mês, que atualmente são pagos para cobrir um rombo que existe na Previdência – e garantir as aposentadorias em dia. Segundo Rollemberg, o projeto deve ser apresentado ainda nesta quarta aos deputados. Ele vai tramitar com pedido de urgência.
“Se [a Câmara] aprovar até o fim da semana que vem, teremos condição de garantir o pagamento integral dos aposentados e dos servidores públicos.”
Questionado sobre a eficiência da medida a longo prazo, o governador disse que ela “resolve o problema por alguns anos”. Ao mesmo tempo, ele afirmou que ela se encaixa porque pode solucionar a questão de falta de verba de forma rápida. “Precisamos disso para garantir o pagamento integral em dia.”
Ele afirmou ainda que não está descartada a opção de privatizar alguma empresa do GDF. Nos bastidores, por exemplo, discute-se a privatização da CEB. “É importante que esse debate seja feito, mas isso não resolve o problema de imediato. Nosso problema é de curto prazo. Estamos aberto a fazer o debate, mas não estamos colocando o assunto neste momento.”
Contingenciamento
Rollemberg voltou a dizer que as diversas pastas do governo vão precisar apertar as contas – cada secretaria terá de economizar em média 3% do orçamento. A aquisição de novos computadores ou outros equipamentos está descartada. Isso por causa do contingenciamento de R$ 544 milhões do orçamento do DF anunciado até o fim de 2017.
“O governo terá de cortar. Alguns programas, algumas ações terão que ser revistas. Alguns contratos terão que ser revistos porque temos que enquadrar as despesas ao orçamento, que foi elaborado prevendo crescimento, mas em função da crise, não se realizou.”
Na prática, o contingenciamento de R$ 544 milhões significa que o equivalente a esse valor terá de ser retirado do planejamento das secretarias e órgãos públicos para garantir o caixa.
O congelamento, no entanto, não afetará o setor de Segurança Pública, “abastecido” pelo Fundo Constitucional, nem repasses federais para a Secretaria de Saúde. Quanto ao orçamento da Saúde pago com verba do próprio GDF, o governo deu o adiantamento referente a um mês de salário para a pasta conseguir fechar o ano.