O parcelamento seria de até 60 meses, não podendo ultrapassar o limite de 10% da renda do candidato a cada mês; o texto ainda será encaminhado para votação
Relator de proposta de reforma política em discussão na Câmara dos Deputados, o deputado Vicente Cândido (PT-SP) incluiu em seu parecer a possibilidade de partidos e candidatos refinanciarem dívidas acumuladas de multas aplicadas pela Justiça Eleitoral. O parcelamento seria de até 60 meses, não podendo ultrapassar o limite de 10% da renda do candidato a cada mês, segundo informações da edição do jornal O Estado de São Paulo desta quarta-feira.
O parcelamento seria uma espécie de Refis aos políticos. A medida surge em um momento em que os partidos se preocupam com dívidas pendentes e possíveis dificuldades financeiras para bancar as campanhas de 2018, já que a doação empresarial foi extinta.
A Justiça Eleitoral não sabe o valor total de dívidas em multas dos partidos e candidatos. Em fevereiro deste ano, uma possível anistia as multas de campanhas chegou a ser discutida nos bastidores, mas, após pressão, os políticos desistiram de propor o perdão, optando pelo refinanciamento.
O relator argumentou que o parcelamento de multas eleitorais segue o exemplo do que já ocorre com municípios e Estados em dívida com a União e foi inspirado no programa da Receita Federal de parcelamento de débitos fiscais de empresas, o chamado ‘Refis’. Segundo o petista, alguns Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) já adotam o parcelamento. “Para pacificar o assunto, estamos deixando explícito no texto”, afirmou.
Para disputar um novo mandato, o candidato precisa estar em dia com seus débitos na Justiça Eleitoral. “O parcelamento das multas eleitorais é direito do cidadão, seja ele eleitor, seja ele candidato, e dos partidos políticos”, disse o texto.
Alguns deputados, no entanto, se mostraram contrários a proposta. “Sou contra aliviar a dívida de partido. Cai muito mal para a população. Vai ser mais uma moeda de troca para votar a (reforma da) Previdência. É uma péssima ideia”, afirmou o deputado Ivan Valente (PSOL-SP).
Cândido é o relator da PEC que tratará de financiamento público de campanha e voto em lista fechada nas eleições de 2018, 2020 e 2022. A comissão especial será instalada oficialmente nesta quarta. Outra comissão será aberta para discutir cláusula de barreira a partidos e fim das coligações proporcionais.
No texto que ainda não foi submetido à comissão, Cândido propõe a criação de um novo fundo batizado de Fundo de Financiamento da Democracia (FFD) e voltado exclusivamente as campanhas. A previsão é de que seja destinado 1,9 bilhão de reais para as campanhas no primeiro turno e 285 milhões de reais no segundo turno de 2018. O fundo não substituiria o atual Fundo Partidário, destinado para financiar os gastos dos partidos.
O texto impõe ainda limites de gastos nas campanhas e cada candidato teria o limite de 150 milhões de reais e, no segundo turno, o teto seria de 50% desse valor – a regra valeria para candidatos a governador, senador, deputados federal e estadual.
