Licitação tinha sido suspensa pelo Tribunal de Contas em fevereiro deste ano. Governo diz que espera economizar R$ 50 milhões por ano.
O governo do Distrito Federal lançou um edital no valor de R$ 547 milhões anuais para o contrato de 6.232 vigilantes que atuarão em 65 órgãos do Executivo. O aviso de licitação foi publicado nesta terça-feira (16) no Diário Oficial. O pregão tinha sido suspenso pelo Tribunal de Contas do DF em fevereiro deste ano e liberado dois meses depois.
De acordo com o GDF, os esclarecimentos foram prestados, e em 18 de abril, a Corte de Contas autorizou o prosseguimento do processo licitatório. O tribunal informou que os técnicos analisaram o mais rapidamente possível as pendências e os questionamentos.
“O processo ficou no TCDF até o fim de outubro de 2016, quando a Corte fez uma série de apontamentos para ajustes — o que não significa irregularidades. Assim que a contratação regular estiver em vigor, os contratos emergenciais serão substituídos”, afirmou o governo.
De acordo com o tribunal, as mudanças pretendiam evitar “problemas trabalhistas, superfaturamento, insegurança jurídica à licitação e restrição da competitividade”. Nos cálculos originais, o custo previsto para a contratação é de R$ 555,7 milhões.
A licitação previa 2.519 vagas de vigilantes desarmados, com salário de R$ 5.884,44. De acordo com o TCDF, o mesmo serviço pode ser realizado pelo agente de portaria por um custo mensal de R$ 3.357,24.
Atualmente a vigilância desses órgãos é realizada por cinco empresas, das quais quatro são ligadas a políticos. O governo diz que, com a concorrência pública, espera economizar R$ 50 milhões por mês. O edital prevê serviços de vigilância armada e desarmada, diurna e noturna, fixa e motorizada. A abertura das propostas será realizada em 6 de junho.