Na primeira parcela, o trabalhador recebe 50% do salário bruto, sem descontos. Já na segunda parcela, há a incidência de impostos
A primeira parcela do 13º salário deve ser paga até o dia 30 de novembro, uma segunda-feira. O benefício é garantido aos trabalhadores com carteira assinada, a aposentados e pensionistas.
Na primeira parcela, o trabalhador recebe 50% do salário bruto, sem descontos. A segunda parcela equivale à metade do valor do 13º salário, mas nela há a incidência dos descontos, que são calculados sobre todo o valor do 13º salário.
Os impostos que recaem sobre o 13º salário são a contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Imposto de Renda.
A segunda parcela do décimo terceiro deve ser paga até 20 de dezembro, que será um domingo neste ano. Por isso, o prazo é antecipado para a sexta-feira (18/12). Instituído no ano de 1962, o 13º salário está previsto nas leis nº 4.090/62 e nº 4.749/65, além de constar também na Constituição Federal.
Quem tem direito ao 13º salário?
Todos os trabalhadores com carteira assinada, ou seja, em regime previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), têm direito ao 13º salário. A partir de 15 dias de serviço prestados, eles passam a ter direito de receber o benefício. Confira quem pode receber o 13º salário:
- Pessoas com carteira assinada.
- Trabalhadores urbanos.
- Trabalhadores rurais.
- Trabalhadores domésticos.
- Trabalhadores avulsos.
- Servidores públicos (é importante observar calendário específico).
- Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Quem não tem direito:
Não têm direito ao 13º salário: empregado demitido por justa causa; trabalhadores temporários; pessoas jurídicas (PJs); autônomos; e estagiários, uma vez que a legislação não obriga o pagamento.
Qual o valor do 13º
O valor do 13º salário é proporcional ao tempo trabalhado no ano. A pessoa recebe 1/12 da remuneração integral (ou seja, o salário bruto) por cada um dos meses trabalhados.
Para quem estava na empresa desde o início de janeiro, o valor é integral, dispensando o cálculo. No caso da segunda parcela, o valor é calculado abatendo-se os descontos de INSS e Imposto de Renda e o adiantamento da primeira parcela.
O valor da remuneração também deve levar em conta a média de horas extras, comissões, adicionais como: noturnos, de insalubridade e de periculosidade.
