Termo de cooperação amplia o acesso da segurança pública a imagens de unidades de saúde do DF e prevê expansão gradual do controle de acesso nas instalações da rede.
O Governo do Distrito Federal (GDF) assinou, nesta terça-feira (2), um termo de cooperação técnica entre as secretarias de Segurança Pública e de Saúde para integrar o monitoramento de imagens das unidades de saúde ao sistema de segurança pública. Pelo acordo, a pasta da segurança passa a ter acesso a cerca de 12 mil câmeras instaladas na rede de saúde do DF.
Segundo o GDF, o sistema já funciona de forma integrada em unidades como hospitais, Unidades Básicas de Saúde (UBSs), policlínicas, Centros de Atenção Psicossocial (Caps), farmácias e bases do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu DF), entre outras instalações. Cerca de sete mil câmeras de vigilância já estão instaladas em 254 unidades, com acompanhamento em tempo real por centrais regionais e pela central de monitoramento global, no Centro Integrado de Operações de Brasília.
A governadora Celina Leão afirmou que a medida amplia o programa DF 360°, que aposta em tecnologia, integração das forças de segurança e participação da comunidade. Ela também destacou que qualquer cidadão pode participar do sistema, por meio de cadastro na internet, compartilhando câmeras para ampliar a rede de proteção no Distrito Federal.
O secretário de Saúde, Juracy Lacerda, disse que a cooperação com a Secretaria de Segurança Pública, em parceria com a Brasília Segurança, permitirá o acesso às câmeras instaladas nas unidades de saúde. Segundo ele, todas as unidades já contam com câmeras e monitoramento ativo, e a expectativa é de que a integração tenha impacto em todo o Distrito Federal.
Já o secretário de Segurança Pública, Alexandre Patury, afirmou que a integração amplia a capacidade de atuação da pasta dentro do escopo do programa DF Mais Seguro. Ele disse ainda que a secretaria conta com mais de 100 licenças de reconhecimento facial e tecnologias de análise comportamental, que podem ajudar na identificação em tempo real de situações de risco dentro das unidades de saúde.
Além da integração das câmeras, o governo informou que o sistema de controle de acesso já foi instalado no Parque de Apoio da Saúde, no SIA, e nas unidades do Gama e de Santa Maria. A previsão é de que o Hospital Materno Infantil de Brasília (Hmib) e o prédio da Administração Central da SES-DF recebam o sistema em breve. Ao todo, serão 1,2 mil leitores biométricos, 1,2 mil fechaduras eletromagnéticas, 592 novas cancelas de acesso com leitores faciais e 36 detectores de metais.
A implementação será gradual, em fases que preveem primeiro a integração imediata das câmeras dos hospitais da rede pública, depois a expansão para as UBSs e, por fim, para os Caps e demais unidades de saúde do DF. Entre os benefícios citados pelo governo estão a prevenção de crimes, a pronta resposta em caso de ocorrências, a segurança no tráfego de ambulâncias e veículos de emergência e o uso das imagens para investigação e elucidação de crimes.
O compartilhamento dos dados, segundo o GDF, seguirá os ditames da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A Secretaria de Saúde atuará como controladora das informações, enquanto a empresa prestadora de serviço de vigilância operacionalizará o envio técnico dos fluxos de vídeo.
