Incertezas jurídicas sobre o uso de imóveis, dificuldade para obter aval da União e atraso na divulgação do balanço pressionam o banco, que enfrenta desconfiança do mercado e corre contra o tempo para garantir a capitalização
A capitalização do Banco de Brasília (BRB) tem se tornado uma tarefa cada vez mais complexa diante de dificuldades jurídicas, limitações fiscais e desconfiança crescente do mercado. Em meio a prejuízos bilionários e pressão por transparência, o banco corre contra o tempo para recompor seu capital e evitar medidas mais duras por parte dos órgãos reguladores, depois das negociações de títulos podres do Banco Master, em 2025.
O cenário de incerteza se intensificou com a disputa jurídica em torno do uso de imóveis públicos para reforçar o caixa da instituição. O tema será analisado, a partir da próxima sexta-feira, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em meio a divergências entre o entendimento do presidente da Corte, ministro Edson Fachin, e o parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, contrário à medida. A manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou riscos e questionou a falta de critérios claros na utilização desses bens.
Por outro lado, mesmo se liberados, os imóveis não resolvem o problema estrutural. “A venda de ativos ajuda, mas não resolve a questão de fundo. O banco tem um problema patrimonial relevante. Isso pode aliviar momentaneamente, mas não substitui uma reestruturação mais profunda”, ressaltou César Bergo, economista e professor da Universidade de Brasília (UnB).
Diante desse contexto, a governadora Celina Leão (PP) afirmou, na segunda-feira, que está “tranquila” em relação ao julgamento. “Para mim, não é nenhuma surpresa. Estamos aguardando com muita tranquilidade”, disse.
A avaliação de especialistas ouvidos pelo Correio é de que o cenário está longe de ser confortável. Economista e especialista no mercado financeiro, Newton Marques afirma que o banco enfrenta um cenário de pressão constante sobre o caixa. “O BRB está em uma situação bastante delicada, em que precisa levantar recursos com urgência, mas está pagando caro por isso, porque o mercado precifica o risco elevado da instituição. Cada vez que essa solução demora, o custo aumenta e a situação se deteriora ainda mais”, explicou.
Segundo ele, o volume necessário para recompor o capital também é um desafio relevante. “Estamos falando de bilhões de reais. Não é simples levantar esse montante, ainda mais quando o controlador, que é o GDF, também enfrenta limitações fiscais. As alternativas anunciadas até agora não se concretizaram, o que aumenta a desconfiança.”
A expectativa do mercado, portanto, é de cautela. “Hoje, o BRB é visto como um banco de alto risco. Ele sofreu rebaixamentos e isso impacta diretamente na capacidade de captação. Sem uma solução clara, o cenário tende a piorar”, completou.
Silêncio no Planalto
Em paralelo, Celina Leão ainda busca uma audiência com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para discutir o aval da União a um empréstimo junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) — composto por grandes bancos. Na prática, o aval funciona como uma garantia federal à operação com o FGC. Caso o BRB ou o GDF não consigam honrar a dívida, a União assumiria o compromisso, reduzindo o risco para credores e facilitando a liberação do crédito.
Ao ser perguntada sobre o pedido de audiência com o presidente da República, durante agenda oficial, Celina Leão afirmou, ontem, que segue sem resposta e reforçou: “Estou aguardando”.
Apesar disso, o cenário político e técnico não é favorável. César Bergo avalia que a chance é remota. “Esse aval da União é extremamente difícil de ser concedido. Não é apenas uma decisão política, envolve critérios técnicos rigorosos. O GDF hoje apresenta fragilidade fiscal e baixa capacidade de pagamento, o que pesa negativamente nessa análise.”
Na prática, esse pedido revela o nível de dificuldade enfrentado pelo governo local. “Quando você precisa recorrer à União como garantidora, é porque as alternativas próprias estão bastante limitadas”, completou.
“Problema do GDF”
O Ministro da Fazenda, Dario Durigan, em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, na noite de segunda-feira, afirmou que a União não deve socorrer o banco distrital e, muito menos, dar garantias sem que o DF tenha capacidade junto ao Tesouro: “O BRB é problema do Governo do DF”.
O ministro descartou uma possível ajuda da União para socorrer a instituição financeira, apesar das tentativas da governadora de buscar aval do governo federal para conseguir garantias. Segundo ele, o GDF é responsável pelos problemas do BRB e a União só deverá socorrer o banco público se houver risco para o sistema financeiro. “Não dá para cobrir um rombo que é mal explicado”, afirmou.
O mercado e o Banco Central aguardam a divulgação do balanço consolidado de 2025 da instituição, promessa que deveria ter sido cumprida em 31 de março, mas foi adiada na noite do mesmo dia, conforme fato relevante encaminhado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Desde então, o banco corre contra o tempo com um novo prazo para dia 29 deste mês. Enquanto isso, a capitalização segue sem solução definitiva, e cada novo obstáculo torna o caminho ainda mais estreito para o BRB.
Com informações do CB*
