A portaria interministerial corrige defasagens regionais e amplia adesão de revendas, beneficiando 15 milhões de lares com recarga gratuita de botijões.
O Ministério de Minas e Energia (MME) e o Ministério da Fazenda publicaram, nesta sexta-feira (17/4), a Portaria Interministerial MME/MF nº 2, que reajusta os preços de referência do programa Gás do Povo. A medida visa mitigar os impactos do conflito no Oriente Médio sobre os preços de insumos energéticos e proteger a população brasileira.
A atualização corrige defasagens em estados onde os preços praticados no âmbito do programa estavam acima dos limites previstos, o que impactava a adesão das revendas. O Gás do Povo é a principal política pública de acesso ao gás de cozinha no Brasil, garantindo a recarga gratuita de botijões de 13 kg para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda per capita de até meio salário-mínimo e cadastro atualizado.
Atualmente, o programa atende cerca de 15 milhões de lares em todos os municípios brasileiros, beneficiando aproximadamente 50 milhões de pessoas. Com o reajuste, o governo espera consolidar a adesão dos pontos de venda, ampliar a participação de distribuidoras e aumentar a oferta de GLP, especialmente em municípios desatendidos. O impacto estimado da medida é de R$ 300 milhões.
Além disso, para mitigar o impacto da alta internacional sobre as famílias, o governo instituiu uma subvenção inédita para o gás de cozinha (GLP). A iniciativa prevê o pagamento de R$ 850 por tonelada de GLP importado, com dotação de R$ 330 milhões, buscando equalizar o preço do produto importado ao nacional. Na prática, o subsídio pode representar cerca de 30% do valor do produto na saída das refinarias, contribuindo para reduzir os efeitos da volatilidade externa e preservar o acesso ao gás de cozinha no país.
Com informações do Governo Federal
