A aprovação revoga lei anterior que reservava 400 hectares e resolve sobreposição com o Assentamento José Wilker, promovendo equilíbrio entre setor audiovisual e realidade social da região.
O plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (14), o redimensionamento da área destinada ao Polo de Cinema e Vídeo do DF. A medida permite avançar na regularização fundiária do Assentamento José Wilker, que ocupa parte da área originalmente destinada ao complexo audiovisual, em Sobradinho.
A proposta destina 16 hectares ao Polo de Cinema e Vídeo, na Gleba 4 da fazenda Sobradinho Mogi, e revoga a Lei Complementar nº 633/2002, que reservava 400 hectares na mesma região para a instalação do equipamento cultural. Essa revisão elimina a sobreposição de destinações, pois, ao longo dos anos, a área foi direcionada ao Programa de Assentamento de Trabalhadores Rurais (Prat), resultando na comunidade instalada no local.
O texto unifica o projeto de lei complementar nº 77/2025, de autoria do deputado Wellington Luiz, e o PLC nº 98/2026, encaminhado pelo Executivo. A matéria foi aprovada em dois turnos e em redação final.
Para o secretário de Cultura e Economia Criativa interino, Fernando Modesto, a medida representa um avanço no planejamento territorial e na política cultural do Distrito Federal. “A aprovação do novo dimensionamento permite compatibilizar o desenvolvimento do setor audiovisual com a realidade social da região”, aponta. “É uma solução que respeita as famílias que já vivem no território e, ao mesmo tempo, garante as condições necessárias para estruturar um polo cultural estratégico para o DF”.
A iniciativa insere-se no esforço do GDF de reorganizar áreas públicas com base em critérios técnicos e sociais, promovendo segurança jurídica, estímulo à economia criativa e melhoria das condições de vida das comunidades envolvidas.
