Alfredo Gaspar alega “indícios concretos de evasão do distrito da culpa que comprometeram a aplicação da lei penal”
O relatório da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga as fraudes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), elaborado pelo relator e deputado federal Alfredo Gaspar (União Brasil-AP), pede a prisão preventiva de Lulinha, o Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Requisitar à Advocacia do Senado Federal que represente às autoridades judiciárias competentes pela decretação da prisão preventiva do Sr. Fábio Luís Lula da Silva, em razão de indícios concretos de evasão do distrito da culpa que comprometem a aplicação da lei penal”, diz trecho do relatório apresentado pelo parlamentar nesta sexta-feira (27/3) na CPMI.
O escândalo do INSS foi revelado pelo Metrópoles em uma série de reportagens publicadas a partir de dezembro de 2023. Três meses depois, o portal mostrou que a arrecadação das entidades com descontos de mensalidade de aposentados havia disparado, chegando a R$ 2 bilhões em um ano, enquanto as associações respondiam a milhares de processos por fraude nas filiações de segurados.
As reportagens do Metrópoles levaram à abertura de inquérito pela Polícia Federal (PF) e abasteceram as apurações da Controladoria-Geral da União (CGU). Ao todo, 38 matérias do portal foram listadas pela PF na representação que deu origem à Operação Sem Desconto, deflagrada no dia 23 de abril e que culminou nas demissões do presidente do INSS e do ministro da Previdência, Carlos Lupi.
O relator cita que Lulinha teria deixado o território nacional com destino à Espanha, “fato que compromete a incidência penal e frustra a aplicação do ordenamento jurídico”, conforme os elementos reunidos ao longo dos trabalhos da CPMI, concomitantemente à deflagração da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, em 23 de abril de 2025.
“A saída do país no momento preciso da deflagração da operação ostensiva, associada ao conjunto probatório descrito, configura fundado receio de que o indiciado busque subtrair-se à incidência da lei penal, preenchendo o pressuposto para a decretação da custódia cautelar”, afirma trecho do relatório.
O filho do presidente da República foi indiciado por uma série de crimes, como organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção passiva e tráfico de influência.
Lulinha é um dos 216 nomes na lista de pedidos de indiciamentos de Gaspar.
O relator afirma que Lulinha não era um “mero conhecido” de Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, mas alguém que teria atuado como facilitador de acesso e um possível sócio oculto do lobista.
Outro lado
Em nota, a defesa de Fábio Luís afirmou que “a recomendação de indiciamento só revela o caráter eleitoral da atuação do relator , e vulgariza a nobre função de fiscalizar, delegada de forma atípica pela constituição federal ao parlamento brasileiro”.
“Não há um único elemento nos autos que justifique ou fundamente a referida sugestão. Se não fosse trágico, seria cômico. Fábio não tem relação direta ou indireta com os fatos investigados no bojo da CPMI do INSS. O vazamento criminoso de seu sigilo bancário é um elemento que confirma o que a defesa desde o início vem dizendo”, diz o texto.
