Decreto publicado em edição extra do DODF vale para a administração pública direta e indireta do DF; serviços essenciais, como saúde e segurança, seguem funcionando.
O Governo do Distrito Federal (GDF) decretou ponto facultativo no dia 2 de janeiro de 2026 para os órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do DF.
A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) dessa terça-feira (23).
O ponto facultativo não se aplica aos serviços considerados essenciais à população. De acordo com o decreto, continuam em funcionamento áreas como:
- saúde
- segurança pública
- vigilância sanitária
- fiscalização tributária
- comunicação
- assistência social
- limpeza urbana
- fiscalização do consumidor
- fiscalização de transporte
- fiscalização de proteção urbanística
Também estão excluídas do ponto facultativo as equipes da Força Tarefa instituída pelo Decreto nº 43.054/2022 — grupo composto por várias secretarias e órgãos cordenados pela Secretaria de Segurança Pública para enfrentamento do coronavírus.Nesses casos, os servidores devem seguir as orientações das respectivas chefias.
O texto determina ainda que as unidades responsáveis por atendimentos essenciais mantenham escalas de trabalho, para garantir a prestação ininterrupta dos serviços públicos durante o período.
