Proposta foi ofuscada pelo Antifacção, e governistas temem que o texto, originalmente do governo, seja alterado, como ocorreu com o PL
O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), apresentará seu relatório nesta quinta-feira (4/12). A matéria ficou em segundo plano durante a discussão do Projeto de Lei (PL) Antifacção, aprovado pela Câmara em 18 de novembro.
Ainda não há confirmação sobre a data de votação da proposta. É certo que o governo resistirá para preservar o máximo possível da versão enviada ao Congresso. Mendonça afirmou que “sempre estará aberto ao diálogo”.
Em público, Motta afirma que o tema é “prioridade”, mas evita definir um cronograma. O recesso parlamentar começa, em tese, em 23 de dezembro.
Novo revés ao Planalto?
A avaliação entre líderes partidários é que a PEC não avançará nos moldes desejados pelo governo, o que representa um segundo revés após a aprovação do PL Antifacção conforme o relatório do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) na Câmara.
Uma das mudanças já antecipadas pelo relator é a retirada da proposta de alteração do nome da Polícia Rodoviária Federal (PRF). O governo, autor da versão original, pretendia renomear a corporação para Polícia Viária Federal. Mendonça apontou impacto orçamentário de R$ 250 milhões, incluindo custos com a reformulação de brasões e uniformes, entre outros itens.
PEC da Segurança
Enviada pelo governo federal ao Congresso em abril deste ano, a PEC da Segurança tem sua tramitação a passos lentos desde então, o que tem motivado críticas de governistas. Na Câmara, embora um comissão especial para debater o texto, de relatoria de Mendonça Filho, tenha sido criada, a proposta ainda não foi ao plenário.
A proposta, que é prioridade do governo Lula para a segurança pública, prevê, entre outros pontos, a integração mais estreita entre União, estados e municípios, a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e a institucionalização de fundos nacionais para financiar políticas de segurança.
A tramitação da PEC ficou mais fragilizada após a votação do PL Antifacção, que gerou fortes tensões entre Motta e a base petista. Como mostrou o Metrópoles, a aprovação polêmica desse projeto levou caciques do Centrão a alertarem que o clima conflagrado poderá dificultar o apoio às mudanças constitucionais, e há risco, segundo eles, de que a PEC não avance nos moldes pretendidos pelo governo.
