Senado aprova ‘pauta-bomba’ que prevê aposentadoria integral para agentes de saúde

O assunto é considerado uma ‘pauta-bomba’ pelo aumento que pode gerar nas despesas do governo. Cálculos do Ministério da Fazenda apontam que o impacto para os cofres públicos deve ser de mais de R$ 20 bilhões em 10 anos.

A proposta foi aprovada por 57 votos a favor e nenhum contra. O texto segue para análise pela Câmara dos Deputados.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou a votação após o presidente Lula anunciar Jorge Messias à vaga de ministro deixada por Luís Roberto Barroso no STF.

“A proposta representa um marco para milhares de profissionais que dedicam suas vidas ao cuidado direto da população brasileira. Homens e mulheres que, todos os dias, enfrentam sol e chuva para assegurar saúde, prevenção e orientação às famílias em cada canto do país”, afirmou Alcolumbre à época.

época.

O projeto garante a aposentadoria com integralidade e paridade – reajustes iguais aos profissionais da ativa – para os agentes que cumprirem os requisitos mínimos de idade e tempo de serviço.

Segundo o texto, homens poderão se aposentar aos 52 anos e mulheres aos 50, desde que tenham o mínimo de 20 anos de efetivo exercício na função.

O projeto prevê ainda a possibilidade de aposentadoria com 15 anos na atividade e outros 10 em outra ocupação.

Para o relator, senador Wellington Fagundes (PL-MT), a medida faz justiça à categoria, que trabalha ativamente para a qualidade de vida da população brasileira.

Antes de anunciar o resultado da votação, Alcolumbre defendeu a proposta e negou que o tema se trata de uma pauta-bomba.

“É de se ficar indignado de ser ofendido e atacado como fui. Essa bomba fiscal salva a vida de pessoas, são profissionais que estão nos rincões desse país atendendo a vida de pessoas. Mas, é mais fácil agredir o presidente do Senado. Quero pedir sensibilidade a esses atores que disseram que era uma bomba fiscal. Foi apenas uma mensagem da Casa Legislativa do Brasil como reconhecimento pelo serviço desses profissionais. Contem com o Senado para fazer o certo pelo povo brasileiro”, disse o presidente do Senado.

Em nota divulgada nesta terça, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) manifestou preocupação com a análise do projeto e avaliou que a proposta pode trazer impacto financeiro de R$ 103 bilhões aos municípios ao elevar o déficit atuarial dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), que atualmente supera a marca de R$ 1,1 trilhão.