Inspeção identificou 340 presos para 177 vagas e idosos dormindo no chão; governo do DF admite que presídio não tem estrutura adequada para receber o ex-presidente em eventual regime fechado
FOLHAPRESS
A Defensoria Pública do Distrito Federal produziu um relatório neste mês que apontou superlotação e más condições para idosos na Papuda, presídio onde o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode cumprir pena em regime fechado, embora em outra ala.
Os defensores registraram 340 pessoas para 177 vagas na ala de idosos -92% presos além da capacidade.
Foram encontrados idosos com mais de 80 anos dormindo em colchões no chão, conforme relatório obtido pela reportagem.
Condenado a 27 anos e três meses por liderar a trama golpista, Bolsonaro pode ter de cumprir pena em regime fechado no presídio, caso o STF (Supremo Tribunal Federal) não aceite o recurso final da defesa.
Bolsonaro tem 70 anos e, se fosse um preso comum, poderia ser enviado para a ala inspecionada pelos defensores. Mas os espaços visitados pela chefe de gabinete do ministro Alexandre de Moraes são outros: o PDF 1 (Penitenciária do Distrito Federal número 1), onde uma das alas é destinada a abrigar presos que apresentam vulnerabilidade e onde políticos já ficaram presos; e o 19º Batalhão de Polícia Militar do Distrito Federal -conhecido como “Papudinha”, por ficar em frente à Papuda.
O ex-presidente está em prisão domiciliar desde agosto. Sua defesa alegará o quadro de saúde debilitado para evitar que ele cumpra regime fechado fora de casa.
A inspeção da Defensoria ocorreu no último dia 6 de novembro. O documento será enviado para todos os órgãos da execução penal e para o CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Relatórios de períodos anteriores também já haviam apontado problemas na ala para idosos na Papuda.
A área verificada é maior do que apenas a ala dos idosos, e é chamada de CIR (Centro de Internamento e Reeducação), que abriga pessoas em situação de privação de liberdade em regime semiaberto. Contando todos os blocos e alas, incluindo a dos idosos, a superlotação é ainda maior, de 98%.
No quadro de más condições, o relatório registrou queixas da falta de materiais de higiene, da demora na prestação de atendimento médico, muitas celas abafadas e sem ventilação, além da baixa quantidade de policiais penais.
“Um cenário de extrema superlotação no bloco voltado aos idosos, com cerca de 38 pessoas por cela, as quais contavam com apenas 21 camas. O restante das pessoas lá alocadas pernoita no chão, em colchões – os quais também são objeto de inúmeras reclamações dos presos, especialmente em razão da espessura -, ou em redes, havendo relatos, inclusive, de acidente com um interno idoso que fraturou a perna ao cair da rede”, diz trecho do relatório.
Por outro lado, a ala dos idosos é a única que tem água aquecida para banho, dois ventiladores por cela e televisão.
A Defensoria recomenda medidas para conter a superlotação do local, como ampliação de saídas antecipadas e progressão de regime, “garantindo equilíbrio entre os fluxos de entrada e saída do sistema prisional, priorizando-se as unidades de semiaberto e sobretudo a ala dos Idosos do CIR.”
Eles também pedem a realização de mutirão de atendimento de saúde, priorizando os presos com comorbidades, idosos e maiores de 80 anos. Além disso, sugerem melhoria na fiscalização da alimentação e da estrutura das celas.
O relatório também foi encaminhado pelo deputado distrital Fábio Félix (PSOL), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, para o CNJ. Segundo sua equipe, ainda será encaminhado para a Secretaria de Administração Penitenciária do DF.
O parlamentar pede que o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário acompanhe o cumprimento da saída antecipada e da prisão domiciliar humanitária dos idosos e doentes graves do local. Também solicita a efetividade das políticas de progressão de regime, reintegração social e limitação da ocupação da ala dos idosos, entre outros pontos.
No documento, Félix cita as declarações recentes do governador Ibaneis Rocha (MDB) e de sua vice, Celina Leão (PP), sobre o presídio não ter condições de receber idosos, sem mencionar diretamente Bolsonaro.
“Acrescenta-se que, nas manifestações públicas recentes, tanto o governador Ibaneis Rocha quanto a vice-governadora Celina Leão reconheceram a absoluta inadequação da infraestrutura da Papuda para abrigar pessoas idosas e doentes graves, o que reforça a premência da adoção de medidas isonômicas para toda a população prisional vulnerável”, afirma.
O governador do Distrito Federal disse à reportagem nesta semana não poder garantir que o presídio da Papuda tenha condições de receber Bolsonaro por desconhecer o quadro de saúde do ex-presidente. “Não posso garantir. Nós não conhecemos as condições de saúde dele”, disse o governador, ao ser questionado se o presídio teria condições de receber Bolsonaro e se responsabilizar por ele.
Sobre a possibilidade de o Governo do Distrito Federal recorrer de eventual decisão da corte nesse sentido, Ibaneis disse que a decisão é do Supremo e da Vara de Execuções Penais e que só cabe à Secretaria de Administração Penitenciária de Brasília cumpri-la.
A pasta enviou, na semana passada, um ofício a Moraes, solicitando que o ex-presidente faça uma avaliação médica para verificar sua condição de ser mantido em presídios da capital federal.
Mas o magistrado viu “ausência de pertinência” no pedido e indicou que só deve analisá-lo após o fim do processo da trama golpista.
A vice-governadora esteve com Bolsonaro em 15 de agosto. À época, ela não se manifestou, mas, em entrevista ao SBT News na segunda-feira (11), ela disse que a Papuda não teria condições de receber o ex-presidente.
“A Papuda não tem condição de receber o Bolsonaro. Ele precisa de uma dieta especial, tem idade avançada, trata-se de um ex-presidente. Se for bem cuidado, vai ter uma vida prolongada”, afirmou.
