Todos os anos são feitas compras para o começo do ano letivo, além de aquisições de reposição
FOLHAPRESS
O Ministério da Educação ainda busca recursos para garantir a entrega completa dos livros didáticos previstos para o próximo ano.
Discussões internas do governo Lula (PT) mostram que a pasta tenta ao menos desde o fim de agosto elevar a verba reservada ao PNLD (Programa Nacional do Livro Didático) para R$ 3,7 bilhões -o orçamento atual é de R$ 2,3 bilhões.
Além disso, o MEC tem feito pedidos à equipe econômica para aumentar o limite de recursos que pode movimentar nas próximas semanas, dentro da verba que já está garantida no Orçamento. A pasta do ministro Camilo Santana reconhece, nesses documentos, que pode atrasar ou até mesmo deixar de entregar parte dos livros didáticos, caso não consiga destravar os recursos.
Esse cenário de compras atrasadas e mesmo a perspectiva de se tornar inviável a entrega do material foram revelados pela Folha em julho. Reportagens mostraram que o MEC havia comprado apenas livros de português e matemática para distribuir ao ensino básico em 2026. A compra escalonada foi a estratégia encontrada para contornar o aperto financeiro.
Em agosto, quando o TCU (Tribunal de Contas da União) aceitou uma representação para investigar possíveis erros do ministério nessa aquisição, a pasta do governo Lula ainda prometia a compra integral das obras.
Associações que representam a indústria dos materiais didáticos não só afirmam que as compras continuam atrasadas como apontam risco de o governo não entregar materiais em braile.
Em nota enviada à reportagem, o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) minimiza a falta de recursos e diz que garantirá o material para estudantes cegos e com baixa visão.
“Em função dos ajustes orçamentários previstos pelo novo arcabouço fiscal, o FNDE tem atuado junto aos órgãos competentes para suplementar o orçamento do Programa”, afirma o fundo, que é o responsável por executar as compras do ministério.
Os títulos escolhidos em cada edital do PNLD são utilizados por um período de quatro anos nas escolas.
Todos os anos são feitas compras para o começo do ano letivo, além de aquisições de reposição.
Em nota, a Abrelivros (Associação Brasileira de Livros e Conteúdos Educacionais) afirma que, de acordo com o próprio FNDE, não serão feitas as reposições em 2025 de materiais de diversas disciplinas dos anos finais do ensino fundamental, como ciências, geografia, história.
As negociações sobre o material de 2026 para o ensino médio começaram com atraso, apenas no fim de outubro, e ainda não há confirmação de que está disponível todo o recurso para a compra do conjunto completo de obras, ainda segundo a entidade.
Em agosto, ao pedir o aporte para a equipe econômica, o FNDE afirmou que a verba disponível tornaria “inviável executar algumas ações” do programa de entrega de livros. O órgão citou o risco de “insuficiência, ou mesmo ausência, de livros didáticos e demais materiais” reservados aos estudantes, “representando descontinuidade de política pública com 87 anos de participação ativa na garantia do direito à educação”
O fundo ainda disse que são desiguais as condições de acesso e permanência dos estudantes e que os materiais didáticos são uma ferramenta “mínima para o desenvolvimento” deles.
Dos cerca de R$ 2,3 bilhões disponíveis para a compra do material didático, o governo empenhou R$ 1,3 bilhão e pagou R$ 376 milhões. Nas discussões internas, o MEC pede que a verba reservada suba a R$ 3,7 bilhões e cita que apenas a compra de obras didáticas para o ensino médio custaria cerca de R$ 1,4 bilhão.
Em ofício assinado em 17 de outubro, o FNDE repetiu que a cadeia de produção e distribuição dos materiais é complexa e qualquer atraso orçamentário “compromete, também, a entrega nacional dos exemplares em tempo hábil para utilização pelos alunos”. O documento foi entregue na última quinta-feira (23) pelo MEC à equipe econômica.
Em nota, a Abridef (Associação Brasileira da Indústria, Comércio e Serviços de Tecnologia Assistiva) afirma que as obras em braile podem não ser entregues até o começo do ano letivo de 2026, mesmo se o edital de compra for lançado agora.
“O tempo técnico necessário não existe mais”, afirma Rodrigo Rosso, presidente da associação. Segundo a mesma entidade, a produção desse material leva de seis a nove meses para ser concluída.
Já o FNDE afirma que garantirá o acesso de estudantes cegos e com baixa visão aos livros didáticos. “O atendimento a esses estudantes em 2026 está assegurado. Há contrato vigente com saldo de recursos a serem utilizados e está prevista a publicação de edital específico para contratação de empresas especializadas na transcrição e impressão das obras.”
A Abridef afirma que o “saldo” mencionado pelo FNDE refere-se a uma parcela da compra de reposição prevista para 2024, cobrindo apenas 500 alunos, e que não se aplica ao ciclo de 2026. “Que segue sem novos editais publicados, sem cronograma oficial e sem garantia de execução a tempo.”
A associação ainda afirma que nem mesmo na pandemia “houve interrupção na produção e entrega de livros acessíveis”. “Agora, com a máquina pública funcionando normalmente, o programa simplesmente parou. É inadmissível retroceder em um direito tão básico quanto o de aprender a ler”, declara Rosso, presidente da entidade.
