Primeira Turma do STF definiu pena após condenar Bolsonaro por todos os crimes da Trama Golpista. Porém, eventual pena de prisão e outros efeitos só acontecem quando terminar possibilidade de recurso.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (11) condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses no julgamento da trama golpista.
Desses 27 anos e 3 meses:
- 24 anos e 9 meses são de reclusão (ou seja, pena para crimes que preveem regime fechado)
- 2 anos e 9 meses são de detenção (pena para crimes de regime semiaberto ou aberto).
Como a pena total é superior a 8 anos, Bolsonaro terá que começar a cumpri-la em regime fechado.
Mas a prisão não será imediata. Os advogados podem apresentar recursos, que precisam ser analisados pelo STF antes do cumprimento das penas.
A pena só começa a valer quando o processo estiver concluído e não houver mais possibilidade de recurso.
Por ordem do ministro Alexandre de Moraes, Bolsonaro está atualmente em prisão domiciliar. Ou seja, proibido de sair de casa, além de estar sendo monitorado por tornozeleira eletrônica e por policiais dentro de seu condomínio, em Brasília. Moraes viu risco de fuga do ex-presidente.
