Nova norma foi publicada no DODF desta segunda-feira (9/6) e passa a valer imediatamente. Mudança foi provocada por reclamações de moradores
Uma norma publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (9/6) determinou que as quadras de esporte de Águas Claras só poderão funcionar das 7h às 22h. A mudança ocorre após a administração da região receber uma série de reclamações de moradores sobre barulho nas noites e madrugadas.
O horário passa a valer imediatamente. “As quadras de esporte e poliesportivas, os campos de grama sintética de futebol e areia, as pistas e bowls de skate, patinação e as quadras de tênis funcionarão diariamente das 7h às 22h”, determinou a administração.
Ainda segundo a ordem de serviço, o horário de funcionamento poderá ser alterado para eventos especiais, desde que com prévia autorização do órgão regional.
Das 7h às 22h, os espaços esportivos poderão ser usados livremente, sem necessidade de reserva prévia junto à Coordenação de Desenvolvimento (Codes) da administração regional. Porém, entidades formalizadas e com estatutos definidos podem agendar horário, com base em calendário previamente estabelecido.
Para campeonatos, torneios e uso por entidades sem fins lucrativos, será preciso reservar na administração. A agenda de marcação será aberta a cada bimestre, sempre na última semana do mês anterior. Em caso de conflito de horário, o primeiro requerente terá prioridade, e a Codes deverá sugerir ao segundo solicitante opções de horário.
Novas regras
- Das 7h às 22h, os espaços esportivos poderão ser usados livremente, sem necessidade de reserva prévia.
- Para campeonatos, torneios e uso por entidades sem fins lucrativos, será preciso reservar na administração. A agenda de marcação será aberta a cada bimestre, sempre na última semana do mês anterior.
- Para eventos com mais de 200 pessoas, será necessário pedir as autorizações ou licenças à administração.
- A nova regra proíbe pessoas com animais dentro das quadras esportivas, das poliesportivas e dos campos sintéticos.
Outros eventos
No caso de eventos com público acima de 200 pessoas, o interessado deverá abrir processo específico junto à administração regional para pedir as autorizações ou licenças necessárias.
O requerente também deverá apresentar o comprovante de pagamento do preço para uso da área pública. E, quando considerar necessário, a administração poderá comunicar previamente os moradores da região sobre o evento.
Os organizadores serão obrigados a entregar o espaço nas mesmas condições em que o receberam, limpo e com reparo de eventuais danos causados no local em até três dias úteis. Caso essa regra não seja respeitada, a Justiça poderá ser acionada para exigir a solução dos problemas.
Pets proibidos
As novas regras proíbem, ainda, pessoas com animais dentro das quadras esportivas, das poliesportivas e dos campos sintéticos. Também ficou vedado guardar qualquer tipo de material particular nesses locais, e o uso de caixas de som deverá observar as determinações da Lei do Silêncio.
Além disso, ficou proibido o uso de itens e equipamentos que danifiquem o piso e a pintura do espaço ou que coloquem em risco a integralidade das pessoas, como: skates, patins, rolimã, perna de pau e bicicletas fora dos locais permitidos para essas práticas.