Proposta da deputada Doutora Jane quer alteração na lei para reforçar o acolhimento às mulheres
As mulheres vítimas de violência doméstica poderão ter o benefício do Aluguel Social a partir do registro do boletim de ocorrência. A proposta, apresentada pela deputada distrital Doutora Jane, tramita na Câmara Legislativa do Distrito Federal. O projeto quer alterar a Lei nº 6.623/2020, que já dispõe sobre o Aluguel Social às mulheres vítimas de violência doméstica.
O programa Aluguel Social oferece moradia temporária às vítimas. É dever do Estado zelar pela integridade física e psicológica das mulheres em situação de vulnerabilidade, fornecendo-lhes suporte e recursos necessários para que possam romper o ciclo da violência doméstica.
“Com essa alteração proposta, o objetivo é proporcionar amparo e proteção às vítimas de violência doméstica desde o momento em que registram o BO, possibilitando-lhes condições mínimas de segurança e dignidade enquanto buscam reconstruir suas vidas”, afirma Doutora Jane.
O projeto já foi aprovado nas comissões de Direitos Humanos e de Direitos da Mulher e está em análise na Comissão de Assistência Social da CLDF para, depois, seguir para o Plenário da Casa.