Empresa de Donald Trump, presidente dos Estados Unidos, entra com ação contra o ministro Alexandre de Moraes (STF) em corte norte-americana
Empresa de Donald Trump, a Trump Media Technology Group Corp entrou com ação nos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes (STF). O processo foi movido no distrito da Flórida, divisão de Tampa, em conjunto com a empresa Rumble, também voltada às redes sociais.
Na ação, a Trump Media e a Rumble argumentam que ordens de Alexandre de Moraes no âmbito extraterritorial causam “dano irreparável” e violam a liberdade de expressão, um dos princípios dos Estados Unidos.
“As ordens extraterritoriais do ministro Moraes infligem danos imediatos e dano irreparável a Rumble e TMTG (Trump Media & Technology Group Corp) ao minar a legalidade americana discurso político, um direito central para a liberdade de expressão sob os princípios dos EUA, e desconsiderando as imunidades da Seção 230 de Rumble e TMTG, que são essencial para sua estrutura operacional e confiança do usuário. Este dano não pode ser remediado por compensação monetária, pois perdeu a confiança do usuário e causa danos duradouros aos serviços e à reputação de Rumble e TMTG”, diz trecho da ação.
O imbróglio envolve a liberação das redes sociais do militante e comunicador bolsonarista Allan dos Santos, que vive nos Estados Unidos após um pedido de prisão expedido por Moraes. O ministro do STF quer manter o bloqueio aos perfis do brasileiro, investigado no chamado inquérito dos atos antidemocráticos.
O processo
Na ação contra Moraes, as empresas de Trump pedem à Justiça americana:
- Declarar que as ordens de silêncio são inexequíveis nos Estados Unidos, assim como inconsistentes com a Primeira Emenda, da Lei de Decência, lei da Flórida e políticas públicas dos EUA e da Flórida;
- Emitir julgamento a favor de Rumble e TMTG e contra Moraes sobre todas as causas de ação alegadas;
- Conceder medida cautelar ao Rumble e TMTG ordenando a execução das Ordens de Mordaça nos Estados Unidos;
- Proibir Moraes de obrigar qualquer terceiro – como Apple, Google e quaisquer pessoas ou entidades agindo sob sua direção — para remover ou excluir, ou ameaçar remover ou excluir, o aplicativo Rumble ou quaisquer outros aplicativos de suas respectivas lojas de aplicativos nos Estados Unidos, na medida tal ação for tomada em conformidade com ou com a finalidade de fazer cumprir ordens de mordaça; e
- Conceder outras medidas adicionais que o Tribunal considere ser justo e adequado.
Fonte: Metrópoles