Empresa disse que decidiu colocar a plataforma no ar após Justiça impedir que a concorrente 99 fosse multada por manter serviço, apesar de decreto do prefeito que proíbe o serviço na cidade.
Por Redação g1 SP — São Paulo
A empresa de transporte por aplicativo Uber lançou na manhã desta quarta-feira (22) seu serviço de moto na cidade de São Paulo em meio a uma disputa jurídica entre a Prefeitura de SP e a concorrente 99.
Em comunicado distribuído à imprensa, a Uber afirmou que, a exemplo da 99Moto, o Uber Moto também estará presente apenas fora do centro expandido da capital paulista.
Na avaliação da empresa, isso “permitirá uma análise cuidadosa da sua demanda e utilização, ao passo que atende também quem mais precisa de alternativas acessíveis de mobilidade na capital”.
A Uber afirmou que resolveu colocar a plataforma de motos no ar depois que uma nova decisão judicial impediu que a concorrente 99 fosse multada em R$ 1 milhão por dia por manter o serviço no ar, apesar de um decreto do prefeito Ricardo Nunes (MDB) proibir esse tipo de serviço na cidade.
“O lançamento do Uber Moto ocorre em um contexto em que o serviço de aplicativos por moto já opera na cidade há uma semana e depois de uma decisão da Justiça na tarde de ontem (terça, 21) que negou liminar do município solicitando a suspensão desse serviço”, afirmou
O g1 procurou a Prefeitura de São Paulo para comentar o assunto, mas não recebeu retorno até a última atualização desta reportagem.
Quando a 99 anunciou o serviço, Nunes chegou a dizer que a empresa iria promover uma “carnificina” na cidade em razão da falta de segurança das motos e pediu à população que não usasse o serviço.
O que diz a Uber
Em seu comunicado, a Uber ressaltou que, na decisão, “o juiz lembrou que a modalidade já está presente em diversas capitais do país, argumentou que está ‘pacificado pelo julgamento do Tema 967 do STF que é inconstitucional a proibição ou restrição de transporte privado individual por motorista cadastrado em aplicativo, por constituir violação aos princípios da livre iniciativa e da livre concorrência’”.
A Uber destacou ainda que o juiz “apontou para julgamentos anteriores de outros municípios e estados que consideraram inconstitucionais leis que tentaram proibir o serviço”.
A empresa argumentou que o serviço Uber Moto já está presente em várias partes do país e “tem se estabelecido como alternativa em especial onde o transporte público é menos presente, principalmente nas regiões periféricas das cidades, com os preços em média 40% mais baixos do que o UberX”.
“Um dos seus principais usos é justamente no papel complementar ao serviço público: muitas viagens são a chamada última milha, do ponto de ônibus ou estação de metrô até a casa ou vice-versa”, declarou a executiva da empresa.
O Uber Moto foi o primeiro aplicativo de transporte por motos na capital paulista, que começou a operar em 2023 na cidade.
Na época, o aplicativo foi justamente alvo do decreto Municipal nº 62.144/2023, do prefeito Ricardo Nunes (MDB), impedindo qualquer operação de transporte de passageiro por meio de motos na cidade.
A retomada do serviço nesta quarta (22) continua contrariando as normas da gestão municipal sobre o assunto.
Nunes x 99 – Decisão judicial
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Moto da 99 e o prefeito de SP: queda de braço da Justiça — Foto: Montagem/g1/Reprodução/Redes Sociais/Rovena Rosa/Agência Brasil
Nunes diz que motociclista é ‘grande prejudicado’
Na terça, Ricardo Nunes afirmou que o motociclista “acaba sendo o grande prejudicado”. Desde o dia 15, quando a operação passou a funcionar na capital paulista, a prefeitura já apreendeu 185 motocicletas que estavam sendo usadas como mototáxi.
Ele se reuniu com o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), desembargador Valdir Florindo, para discutir a questão.
No mesmo horário, motociclistas se reuniram em frente à sede da administração municipal, no Viaduto do Chá, para protestar contra as apreensões.
“Vamos continuar trabalhando porque é um tema grave por dois aspectos: aumento de acidentes e óbitos e uma empresa que de uma forma assustadora faz uma afronta com relação ao não cumprimento da norma legal e de decisão judicial”, disse Nunes após a reunião.
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Prefeito Ricardo Nunes fala sobre reunião com o TRT sobre o serviço da 99Moto — Foto: Reprodução/TV Globo