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Por Miguel Lucena
Recentemente, o debate sobre a fiscalização do Governo Federal sobre o Pix trouxe à tona questionamentos e preocupações. Mas será que há motivo real para alarde? É importante esclarecer algumas questões sobre o tema para desfazer mitos e tranquilizar cidadãos de bem.
Primeiro, vale lembrar que o Banco Central já acompanha todas as transações financeiras realizadas no Brasil, como DOC, TED, cartões e saques. O Pix, que veio para facilitar e modernizar as transferências, não é uma exceção. A polêmica surge, em grande parte, de desinformação e boatos de que o governo estaria “monitorando excessivamente” os cidadãos. Mas a verdade é que a fiscalização de transações financeiras sempre existiu e tem como objetivo combater crimes como a lavagem de dinheiro e a sonegação fiscal.
Alguém está usando o Pix para lavar dinheiro? É possível, assim como acontece com qualquer meio de pagamento. No entanto, as autoridades financeiras têm ferramentas para identificar discrepâncias. Se uma pessoa declara uma renda anual de R$ 100 mil e gasta exatamente esse valor, não há problema algum. O problema surge quando há uma incompatibilidade, como declarar um ganho de R$ 100 mil e gastar R$ 1 milhão.
Quem deve temer a fiscalização? Apenas quem utiliza o sistema financeiro para práticas ilegais, como esconder recursos ou sonegar impostos. Para microempreendedores individuais (MEI), que podem faturar até R$ 85 mil por ano, ou microempresas, com faturamento de até R$ 4 milhões, o Pix é uma ferramenta poderosa para aumentar o alcance dos negócios. O medo só tem fundamento para aqueles que não estão cumprindo suas obrigações legais.
Portanto, não há razão para deixar de usar o Pix ou prejudicar suas vendas por conta de boatos. O dinheiro do Pix é o mesmo que usamos para comprar comida, roupas e pagar nossas contas. É uma ferramenta que simplifica a vida de milhões de brasileiros. Quem age dentro da lei não tem o que temer. Afinal, transparência e conformidade fiscal são os pilares de uma economia saudável.
