A decisão do governo federal vai contra a recomendação de conselho. Volta do horário de verão em 2025 será avaliada
Andre Borges/Agência Brasília
O governo federal, por meio do Ministério de Minas e Energia (MME), anunciou, nesta quarta-feira (16/10), que não retomará a implementação do horário de verão em 2024.
Assim, a política continua extinta, com base em uma decisão tomada em abril de 2019, quando a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) encerrou a medida no país.
“Chegamos à conclusão de que não há necessidade de decretação do horário de verão para este verão, para este período. Temos a segurança energética assegurada”, disse o ministro das Minas e Energia, Alexandre Silveira, em entrevista coletiva.
Ele disse ainda que a questão voltará a ser avaliada em 2025. “A política voltou a ser considerada no Brasil e não está descartada para períodos posteriores”, disse o titular do MME.
Com a decisão, o governo contrariou a recomendação do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), que indicou que seria benéfico voltar com o horário de verão ainda neste ano.
O comitê é composto de membros do MME; da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel); da Agência Nacional do Petróleo (ANP); da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE); da Empresa de Pesquisa Energética (EPE); e do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).
Decisão é técnica, não política, afirma Silveira
O ministro de Minas e Energia reforçou que a decisão não é política, mas sim técnica.
“Não é uma medida de governo, é uma medida com condão muito técnico. Quem tem que assumir a responsabilidade por ela é o ministro de Estado, ouvindo, claro, como sempre, os nossos auxiliares”, afirmou.
Silveira disse que a decisão só foi comunicada para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), deixando claro que a medida é de responsabilidade do MME.
“Essa medida é uma decisão técnica, ela tem que ter fundamentação técnica”, destacou.
Para que serve o horário de verão?
O horário de verão tem como objetivo economizar o consumo de energia elétrica no chamado “horário de pico”, período em que as famílias retornam para casa.
Ao adiantar os ponteiros do relógio em algumas regiões, a população finaliza atividades diárias ainda com luz solar e evita acionar diversos equipamentos elétricos.
Essa prática é responsável por distensionar o Sistema Interligado Nacional (SIN), que controla a produção e transmissão de energia elétrica em todo o Brasil.
Antes de ser extinto, o horário de verão vigorava (entre outubro e fevereiro) nas seguintes unidades federativas:
- Distrito Federal;
- Espírito Santo;
- Goiás;
- Mato Grosso;
- Mato Grosso do Sul;
- Minas Gerais;
- Paraná;
- Rio de Janeiro;
- Rio Grande do Sul;
- Santa Catarina; e
- São Paulo.
