Câmara define nome para vaga
A decisão de indicar o deputado para assumir o cargo aconteceu ontem em reunião, realizada a portas fechadas, do colégio de líderes da CLDF. Agora, o parlamentar deverá passar por duas comissões antes de se tornar o novo conselheiro do Tribunal. São elas a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que deve ser realizada na manhã de hoje (26), e a Comissão de Economia Orçamento e Finanças (CEOF) – que deve acontecer na tarde do mesmo dia.
A primeira comissão irá analisar se o deputado possui os requisitos para assumir o cargo de conselheiro do Tribunal. São eles: Ter mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade; idoneidade moral e reputação ilibada; mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública.
Caso seja aprovado, o parlamentar segue para a outra Comissão. Nela, acontecerá uma clarificação técnica onde o deputado será questionado sobre seus conhecimentos para que ele possa exercer a função de consultor do Tribunal. Caso a saída do distrital seja confirmada, quem assume a vaga deixada na CLDF é o ex-deputado distrital Cláudio Abrantes (PT), primeiro suplente da coligação que elegeu Dr. Michel. Procurado pelo jornal Alô Brasília para comentar sua indicação ao cargo, o parlamentar não foi encontrado até o fechamento desta edição.
Responsável por exercer o controle externo da administração dos recursos públicos da capital federal, o TCDF é composto por sete membros, sendo três deles indicados pelo governador do Distrito Federal, com a aprovação da Câmara Legislativa, e os outros quatro escolhidos diretamente pela CLDF. A vaga surgiu após o agora ex-conselheiro Domingos Lamoglia, à época afastado por suposto envolvimento no esquema de corrupção conhecido como Caixa de Pandora, apresentar pedido de renúncia ao cargo no 10 deste mês. A eleição para o cargo concede, ao conselheiro, o direito a um salário vitalício de R$ 30 mil.