Nova carteira de identidade: prazo para que estados comecem a emitir documento termina nesta quinta-feira (11)

Prazo divulgado pelo governo terminava inicialmente em 6 de dezembro, mas houve ampliação após pedido dos estados. Documento unifica registro geral em todas unidades da federação por meio do CPF.

Modelo da nova carteira nacional de identidade — Foto: Itep/Divulgação

Por Gioconda Brasil, TV Globo

O prazo para que os estados comecem a emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) termina nesta quinta-feira (11), informou o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Segundo a pasta, o prazo coincide com o limite definido pela Lei nº 14.534/23, que determina o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como o número do registro geral da carteira de identidade.

Anteriormente, o prazo divulgado pelo governo era 6 de dezembro, mas, a pedido dos estados, houve essa ampliação. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), 3 milhões de brasileiros já emitiram o novo documento. 

O documento unifica o registro geral (RG) em todas as unidades da federação por meio do Cadastro de Pessoas Físicas, o que possibilita “melhorar os cadastros administrativos, fortalecer as verificações das Forças de Segurança Pública e mitigar os problemas de fraudes no Brasil”. 

Segundo o MGI, até esta quinta-feira, 24 unidades da federação já haviam começado a emitir o novo documento: 

1. Acre; 
2. Alagoas;
3. Amazonas;
4. Ceará;
5. Distrito Federal;
6. Espírito Santo;
7. Goiás;
8. Maranhão;
9. Mato Grosso;
10. Mato Grosso do Sul;
11. Minas Gerais;
12. Pará;
13. Paraíba;
14. Paraná;
15. Pernambuco;
16. Piauí;
17. Rio de Janeiro;
18. Rio Grande do Norte;
19. Rio Grande do Sul;
20. Rondônia;
21. Santa Catarina;
22. São Paulo;
23. Sergipe;
24. Tocantins

O g1 questionou a pasta se outra unidade da federação começou a emissão após a data, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem. 

Veja perguntas e respostas sobre o novo documento

• O que muda com a nova identidade?

A Carteira de Identidade Nacional segue o disposto na Lei nº 14.534/2023, sancionada pelo presidente Lula, que determina o CPF como número único e suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos. 

Antes, cada cidadão poderia ter até 27 RGs diferentes, um por unidade da federação. Com a implementação da nova identidade, o brasileiro passa a adotar apenas o CPF como número identificador. 

• Qual motivo da unificação entre RG e CPF?

Com a nova identidade, a probabilidade de fraudes é menor, visto que antes era possível que a mesma pessoa tivesse um número de RG por estado, além do CPF. Com a CIN, o cidadão passa a ter um número de identificação apenas. 

A nova carteira apresenta ainda um QR Code, que permite verificar a autenticidade do documento, bem como saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone. Conta ainda com um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo utilizado em passaportes. 

• O que deve acontecer com o RG?

O RG, segundo o governo, deve cair gradualmente em desuso nos cadastros.

• Onde o novo documento é emitido?

Para a emissão, a população deve procurar a Secretaria de Segurança Pública do estado onde deseja ser atendido. 

• Quais documentos são exigidos para a expedição do novo RG?

Para obter a nova identidade, o requerente deverá apresentar a certidão de nascimento ou de casamento em formato físico ou digital. O documento será expedido em papel de segurança ou em cartão de policarbonato (plástico), além do formato digital. 

• Quanto custa a nova identidade? 

A primeira via da CIN e as renovações, em papel e em formato digital pelo aplicativo GOV.BR, são gratuitas, de acordo com a Lei 7.116/83. A segunda via, porém, é paga e a taxa varia de estado para estado. 

Além disso, se o cidadão desejar a opção em policarbonato (plástico) haverá cobrança por parte do estado emissor. 

• A nova CNI é obrigatória? 

Sim. A antiga carteira de identidade ainda não perdeu a validade, mas só será aceita até 28 de fevereiro de 2032.