De janeiro a agosto, 24 mulheres foram vítimas de feminicídio na capital federal; em 14 destes casos, não havia medida para protegê-las. Veja como solicitar.
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Imagem mostra sombra de homem agredindo mulher — Foto: Agência Brasil
Por Bruna Yamaguti, g1 DF
Segundo dados do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), 9.229 medidas protetivas foram solicitadas, em 2023, na capital federal.
Neste ano, de janeiro até agosto, 24 mulheres foram vítimas de feminicídio no DF. Em 14 destes casos não havia medida judicial para protegê-las.
Por isso, a juíza Fabriziane Zapata, coordenadora do Núcleo Judiciário da Mulher do TJDFT, alerta para a importância deste recurso para salvar vidas. Segundo ela, as medidas protetivas são ordens judiciais que visam afastar o agressor do lar e da vítima (veja como solicitar mais abaixo).
As mais comuns proíbem o agressor de entrar em contato com a solicitante e de se aproximar dela. Mas também há aquelas que restringem o uso ou suspendem a posse de arma de fogo, ou suspendem visitas aos filhos.
Em entrevista exclusiva ao g1, Fabriziane explica que em quase 70% dos casos feminicídio no DF, não havia registro prévio de ocorrência de violência doméstica praticada pelo autor crime.
“O caso ainda não tinha sido trazido para o sistema de justiça, impossibilitando qualquer providência por parte do Estado. […] Esses dados estatísticos, juntamente com a experiência de oito anos exclusivos na lida com a violência de gênero, me permitem afirmar, com absoluta certeza, que medidas protetivas salvam vidas”, diz a juíza.
Leia a entrevista completa:
Aumento do número de casos
g1: Durante todo o ano de 2022, 17 mulheres foram vítimas de feminicídio no Distrito Federal. Já neste ano, só entre janeiro e junho, o número de registros foi o mesmo. A que a senhora acredita que se deve esse aumento expressivo?
Fabriziane Zapata: São múltiplos fatores; seria imprudente apontar uma única causa. É necessário um estudo profundo e pesquisas qualificadas. Ademais, importante ressaltar que vivemos em uma sociedade marcadamente machista, em que ainda impera uma inegável desigualdade de poder entre homens e mulheres. Quando confrontados, alguns homens se sentem legitimados a passar para a violência.
g1: No DF, de que forma tem sido o combate à violência contra a mulher? Como é a rede de apoio na capital federal?
Fabriziane Zapata: O DF tem ampla rede de proteção e atendimento às mulheres. Precisamos sempre divulgar esses canais para que mais e mais mulheres se percebam em situação de violência, procurem auxílio e consigam sair, o quanto antes, do perverso ciclo da violência.
Além de medidas judiciais, como as medidas protetivas, o Viva Flor [“botão do pânico” para vítimas de violência doméstica], tornozeleira eletrônica, acompanhamento pela equipe do policiamento e prisão preventiva do ofensor, é muito importante que a mulher vítima de violência receba acolhimento psicossocial.
- Os Centros Especializados de Atendimento à Mulher (CEAM)ofertam acolhimento e acompanhamento interdisciplinar (social, psicológico, pedagógico e de orientação jurídica) às mulheres em situações de violências de gênero. Veja aqui os locais.
Saiba o que fazer
g1: Como agir em caso de descumprimento da medida protetiva?
Fabriziane Zapata: Havendo descumprimento da medida protetiva (como quando o agressor entra em contato ou se aproxima) é crucial que a vítima informe ao sistema de justiça, seja pela Delegacia de Polícia, no Ministério Público ou no próprio Juizado, para que outras medidas mais fortes sejam tomadas.
No momento do descumprimento, com o agressor se aproximando da casa da vítima por exemplo, ela pode ligar no 190, cujo acionamento das viaturas é prioridade. Mesmo se a polícia não conseguir alcançar o autor no momento do cometimento, que seja informado às instituições mencionadas para outras providências. Não se pode tolerar descumprimento de medidas protetivas.
g1: O que pode ser aprimorado para que as mulheres tenham mais proteção?
Fabriziane Zapata: A proteção pode ser aprimorada com outras providências aplicadas em conjunto. Havendo descumprimento, deve ser informado ao Judiciário para maior rigor, como monitoração eletrônica, prisão preventiva e encaminhamentos de ordem psicossocial.
Se o caso é de maior gravidade, já no primeiro registro de ocorrência, pode ser necessário que todas as medidas sejam aplicadas cumulativamente. Depende do caso concreto.
Como pedir uma medida protetiva
Toda mulher que sofre ou sofreu violência por familiar, tenha ou não morado junto com o agressor, pode solicitar medida protetiva. Para fazer o pedido:
- Compareça a uma Delegacia de Polícia Civil para registrar a ocorrência (veja detalhes mais abaixo);
- Responda ao “Formulário de Avaliação de Risco”, que traz informações importantes sobre a relação violenta e que medidas tomar em cada caso;
- Também é possível registrar a ocorrência na delegacia eletrônica.
Como denunciar violência contra mulheres
A Secretaria de Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP) tem canais de atendimento que funcionam 24h. As denúncias e registros de ocorrências podem ser feitos pelos seguintes meios:
- Telefone 197
- Telefone 190
- E-mail: denuncia197@pcdf.df.gov.br
- Delegacia eletrônica
- Whatsapp: (61) 98626-1197
O DF tem duas delegacias especializadas no atendimento à mulher (Deam), na Asa Sul e em Ceilândia, mas os casos podem ser denunciados em qualquer unidade.
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) também recebe denúncias e acompanha os inquéritos policiais, auxiliando no pedido de medida protetiva na Justiça.
Em casos de flagrante, qualquer pessoa pode pedir o socorro da polícia, seja testemunha ou vítima.
No Distrito Federal, ainda existe o Programa Violeta, que é focado no atendimento de crianças e mulheres vítimas de violência sexual e estupro. O acolhimento é feito por uma equipe multiprofissional, composta por assistente social, ginecologista, psiquiatra, psicólogos, técnica em enfermagem e técnicas administrativa.
O serviço é prestado no Hospital Materno Infantil de Brasília (HMIB), de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.
A Secretaria de Justiça e Cidadania também tem canais de denúncia de casos de violência contra a mulher. Há, por exemplo, o Centro Integrado 18 de Maio, que trata de ocorrências de exploração sexual de crianças.
O Conselho Tutelar também recebe denúncias de violação de direitos de crianças e adolescentes. Ainda há o Disque 100, que trata da violação de direitos humanos.
Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM)
- Endereço: EQS 204/205, Asa Sul, Brasília
- Telefones: (61) 3207-6195 e (61) 3207-6212
Delegacia de Atendimento Especial à Mulher (DEAM II)
- Endereço: QNM 2, Conjunto G, Área Especial, Ceilândia Centro
- Telefone: (61) 3207-7391
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT)
- Endereço: Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 2, Sala 144
- Telefones: (61) 3343-6086 e (61) 3343-9625
Prevenção Orientada à Violência Doméstica (Provid) da Polícia Militar
- Telefone: 3190-5291
Central de Atendimento à Mulher do Governo Federal
- Telefone 180
Centro Integrado 18 de Maio
- Endereço: SHCS EQS 307/308
- Telefone: (61) 2244 – 1512 e (61) 98314 – 0636
Disque 125
Disque 100
Por Bruna Yamaguti, g1 DF
