Foto: Tiago Oliveira
Os deputados distritais aprovaram, em primeiro e segundo turnos, o Projeto de Lei que cria o “Na Hora Mulher” – Serviço de Atendimento Imediato e Exclusivo à Mulher no Distrito Federal. A votação ocorreu na noite desta terça-feira (27). “A ideia é facilitar e agilizar a prestação de serviços públicos em atenção à mulher”, afirma a deputada Doutora Jane, autora do projeto.
De acordo com a deputada, o Na Hora Mulher visa reunir, em um único local, representações de órgãos públicos federais e distritais, de forma articulada.
O PL tem como finalidade prestar atendimento de alto padrão de qualidade, eficiência e rapidez, facilitar o acesso da mulher aos serviços públicos, simplificar as obrigações de natureza burocrática, assim como ampliar os canais de comunicação entre o Estado e as mulheres.
A proposta teve pareceres favoráveis em todas as comissões em que tramitou e, agora, segue para sanção do governador do DF, Ibaneis Rocha
Estrutura
De acordo com a proposta, caberá à Secretaria de Estado da Mulher a implantação das unidades de atendimento, que poderão ser fixas e móveis.
A coordenação e o gerenciamento das unidades de atendimento do Na Hora Mulher serão de competência da pasta.
